Motoboy e mototáxi devem ser regularizados até o fim do ano

Câmara Temática de Habilitação realiza reuniões mensais para discutir normas a serem seguidas em todo o País.
Dos 241 mil veículos cadastrados na cidade de Santos, 47 mil são motocicletas e esse número não pára de crescer. Essa realidade pode ser notada em outros municípios da Baixada Santista e do País. Preocupada com o crescimento desse tipo de veículo e mais precisamente com os serviços de motofrete, os famosos motoboys, e mototáxi, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) realiza reuniões, por meio da Câmara Temática de Habilitação para aprovar normas e resoluções.

Quem representa os municípios do País na Câmara Temática de Habilitação é o assessor da presidência da CET de Santos, coronel Oscar Pereira da Silva. No mês passado houve uma reunião em São Paulo, no qual foi visitado o campo de treinamento da Honda para se ter idéia de como o passageiro se comporta durante o trajeto de moto. “O próprio passageiro tem que saber andar de moto, não é só o condutor. Isso ficou claramente demonstrado no campo de prova da Honda”, revela da Silva.
Neste mês as reuniões irão ocorrer em Salvador, o representante explica que o motivo de realizar os encontros em diferentes cidades do Brasil é porque a legislação abrange todo o território nacional e quando a resolução sair vai abranger todo o País. “Por isso é necessário conhecer todas as realidades”.
Em Santos quem presta serviço de mototáxi está agindo irregularmente. Em alguns municípios do País esse tipo de serviço está regularizado por meio de lei municipal, porém o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou procedente a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional de Transporte (CNT) contra a lei. “O parecer é de Santa Catarina, mas tem validade porque é manifestação do supremo”, conta.
A intenção da Câmara Temática de Habilitação é que haja restrição a esse tipo de serviço. O serviço poderá ser permitido caso o município não tenha uma linha regular de transporte coletivo. “Cidades onde não existem linhas regulares de ônibus e não existe táxi, entende-se que nesses lugares o mototáxi poderia até trabalhar por necessidade”.
Caso essa resolução seja aprovada, o profissional que realizar esse serviço terá que ser treinado, e assistir um curso totalmente diferenciado. “O motociclista vai ter que especificar se vai exercer atividade remunerada ou não”, destaca Oscar.

Outro tipo de serviço que está na mira da Câmara Temática de Habilitação é em relação ao motofrete, serviço prestado pelos motoboys. Em algumas cidades do País, como São Paulo, já existe uma legislação que regulamenta esse tipo de prestação de serviço.
Oscar afirma que a partir do momento que o Contran se manifestar e criar uma resolução todos os municípios terão que se adaptar à nova legislação. “Todas as cidades terão que seguir o que o Contran estabelecer. Porque é o órgão máximo da União que tem que estabelecer”, revela da Silva.
O representante dos municípios revela que o Congresso Nacional está tentando regulamentar a profissão de motofrete. Em relação a resolução do Contran da Silva acredita que até o final do ano ela será implantada. “Acredito que até o final do ano já passou pelo conselho consultivo e vai se tornar, através do Contran, uma resolução”, explica.