O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou Lei que muda as punições previstas pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB) de 1998.

A proposta, apresentada há quatro anos, pelo deputado federal Beto Burque (PSB-RS) prevê o abrandamento nas multas por excesso de velocidade. Há três meses da eleição Lula sanciona uma Lei que pode angariar alguns votos.
Na realidade a nova Lei beneficia o infrator, uma vez que quem ultrapassar o limite de velocidade em até 20% passa a receber punição média, ou seja, são quatro pontos na carteira e multa de R$ 85,13. Até a última terça-feira (25), a penalidade era considerada grave, cinco pontos na carteira e multa de R$ 127,69.
E não pára por aí, de acordo com a Lei sancionada por Lula quem exceder o limite entre 20% e 50% levará uma punição de multa grave, até então era gravíssima (sete pontos). Em época de eleição mudanças há três meses do pleito, principalmente alterações no CTB que é duramente criticado pela população, levam a crer que são atos totalmente eleitoreiros por parte do presidente da República.
Com a mudança, a multa por excesso de velocidade só será considerada gravíssima quando o infrator superar o limite em mais de 50%, levando, inclusive, à suspensão imediata do direito de dirigir e à apreensão do documento de habilitação. Independente de atingir os 20 pontos na carteira.
A regra vale para qualquer tipo de via e de certa maneira dá um tom de uniformidade à Lei, porque a maioria dos condutores achava as regras confusas. Mas o motorista que cometeu a infração por excesso de velocidade antes da Lei ser sancionada, ou seja, até terça-feira (25) terá que seguir as regras de 1998.
Outra facilidade concedida por Lula é que quem pagar a multa até o dia do vencimento terá desconto de 20% no valor da penalidade. É visível o tom eleitoreiro da sanção dada pelo presidente da República. A Lei vai totalmente na contramão do CTB e pode contribuir para o aumento no número de acidentes por excesso de velocidade.
Após quatro anos a proposta foi aprovada e justamente há três meses do pleito. Infelizmente a política no País é conduzida puramente por interesse e não em prol da população, mas a consciência do eleitor brasileiro deve prevalecer nesta eleição.

Este artigo foi publicado em 31/07/06 às 13:57 e está arquivado sob Editorial. Você pode acompanhar todas as respostas a este artigo através da alimentação por RSS 2.0. Você pode deixar uma resposta, ou criar um trackback do seu próprio sítio.