Entrega de 110 escrituras é marco na história de S. Vicente

A entrega dos primeiros 110 títulos de propriedade a moradores do Sambaiatuba, realizada na manhã de sábado (29/07) teve um significado histórico: pela primeira vez, em 474 anos de existência da Cidade, moradores de uma extinta favela situada em área da União ganharam a escritura definitiva. Mais que um papel, o documento permite que os moradores passem a ser proprietários das áreas onde vivem, podendo transmitir os bens a seus filhos e netos, além de regularizá-los perante as autoridades competentes, o que garante o direito de cobrar e receber melhorias.

Esta também foi a primeira entrega de Termos de Concessão de Uso Especial (escritura definitiva) no Estado de São Paulo, luta que teve início em 1997, quando aprovada a primeira etapa do Projeto Sambaiatuba, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Atualmente, tramitam só em São Vicente 7 mil processo de titulação, o equivalente a 43% dos 16 mil pedidos em todo o Brasil.
A solenidade de entrega foi realizada no Centro Comunitário “Manoel Bento Rabelo” com a participação do gerente de Projeto do Ministério da Cidade, Ambrosino de Serpa Coutinho; da gerente regional da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Evangelina Pinho; do prefeito Tércio Garcia; e do vereador Fernando Bispo, representando a Câmara Municipal de São Vicente.
Estes moradores fazem parte do grupo de 700 pessoas do Sambaiatuba que receberão os Termos de Concessão. Os primeiros beneficiados moram em unidades novas, situadas em área até então pertencente à União e que foi aforada ao Município pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento.
Para o prefeito Tércio Garcia, a solenidade foi de grande importância para as famílias e para o Município. “Para a Cidade é uma conquista de cidadania, de qualificação e para as famílias representa a realização de um sonho”, disse após a cerimônia.
Posteriormente serão atendidos mais 192 imóveis, dos quais 144 recém-construídos e 48 consolidados, situados em área do Município cujo o parcelamento (loteamento, com medidas dos terrenos e quadras) aguarda apenas o parecer do Cartório de Registro de Imóveis. A terceira e última fase de titulação envolverá mais de 350 casas consolidadas e 48 construídas.
O vereador Fernando Bispo, que representou a Câmara de São Vicente durante a solenidade, também demonstrou satisfação ao comentar sobre a conquista por parte do poder público juntamente com a comunidade do bairro Sambaiatuba. “Hoje a gente vê a felicidade de cada um, recebendo a escritura definitiva do imóvel”.
PROJETO SAMBAIATUBA – No lugar de palafitas, casas de alvenaria a custo zero para os moradores, ruas pavimentadas, rede de esgoto, iluminação pública e, agora, escritura definitiva. Tijolo por tijolo, a vida de quase 2 mil famílias que vivem no Sambaiatuba, bairro do Jóquei Clube, começou a ser mudada em 1997, quando teve início o projeto de urbanização do programa Habitar Brasil. Na primeira etapa, foram erguidas 314 casas de 31,2 metros quadrados, em estrutura que possibilita transformá-las em sobrado. A verba de R$ 11.697.547,12 (sendo R$ 9.2 milhões de verba do BID e R$ 2,4 milhões de contrapartida por parte da Prefeitura) foi utilizada para a construção dos imóveis, urbanização do local, além do Centro Comunitário.
A emoção marcou a entrega das escrituras definitivas. A moradora Marta Oliveira da Silva, que recebeu a escritura durante a solenidade, contou que foi uma emoção muito grande receber o título de propriedade. “Foi um sonho, porque morávamos num barraco de madeira e agora temos uma casa legalizada”, contou Marta que é mãe de cinco filhos.
A segunda etapa está em andamento, com as primeiras unidades sendo construídas, em um investimento R$ 14.928.290,81 (R$ 3,2 milhões de contrapartida). A previsão é de que as unidades estejam concluídas em 18 meses. Também está prevista uma creche para 60 crianças. Para a terceira etapa, que se encontra em fase de terraplanagem, serão mais 368 novas casas, com investimentos de R$ 14.739.472,00 (contrapartida de R$ 5 milhões).
No total, 1.057 novas casas, 1.235 consolidadas (imóveis que receberam melhorias, como ligação de rede de esgoto) e mais de 600 famílias beneficiadas indiretamente com toda a infra-estrutura do novo bairro. Além da urbanização, os trabalhos incluem a regeneração de extensas áreas de mangue que estavam invadidas há 30 anos.