Caso Emily

No dia 20 de maio do corrente, tivemos nesta Cidade um assassinato covarde da menina Emily, em frente à sua casa, por uma dupla de assaltantes que tentaram roubar sua câmera.O fato revoltou a todos que tiveram conhecimento, pela frieza e covardia do assaltante, que não hesitou em disparar contra a cabeça da mesma, para atingir o seu intento.
As características davam conta que os assaltantes seriam menores de idade, surpreendendo ainda mais pelo fato de que o autor do disparo sequer aparentava possuir 13 anos de idade, sendo de baixa estatura e corpo franzino.
A polícia de São Vicente passou a investigar, primeiramente nesta região, pessoas que possuíssem estas características, culminando com a apreensão do primeiro adolescente infrator, o qual, posteriormente, apurou-se não ser o autor do disparo fatal, em que pese todas as características físicas, inclusive com a tatuagem do nome da mãe em seu braço.
Tal fato merece uma reflexão: Houve precipitação da polícia e judiciário ou cautela necessária perquerida pela envergadura do acontecimento?
Pelo que foi observado nas declarações das autoridades, no dia da apreensão, este menor se fazia presente com sua genitora, a qual, em momento algum – antes, durante ou logo após o interrogatório – narrou haver qualquer tipo de ameaça ou coação, seja ela moral e/ou física.
Por outro lado, face às características já descritas, foi devidamente reconhecido por testemunhas, possuindo ainda em seu desfavor, uma Vasta Ficha Policial, havendo inúmeros roubos a estabelecimentos, o que lhe custou, independente dos fatos aqui narrados – a manutenção de sua internação.
Assim, resta a pergunta: O que deveria haver sido feito pelos fatos até então apurados a seguir alinhavados?
1. No início das investigações, os indícios convergem para um menor que possuía todas as características,  com diversos roubos na região. 2. A polícia ao detê-lo, obtém sua confissão com riqueza de detalhes ao lado de sua genitora, a qual nada alega. 3. Existe um reconhecimento formal das testemunhas. 4. Confirma-se a existência de inúmeros roubos de sua autoria. 5. Os fatos chegam ao conhecimento público, gerando revolta na população. Assim, em que pese a existência de tais fatos, ao contrário de socorrer-se ao judiciário solicitando uma internação provisória, a polícia simplesmente o liberasse por haver, hipoteticamente, naquele momento, dúvidas quanto a sua real participação.
Qual seria a repercussão?
Supondo que fosse o mesmo o autor do delito, uma vez na rua poderia praticar outros atos infracionais da mesma envergadura ou quiçá fugir para se furtar à aplicação da Lei Penal, ou até mesmo ser vítima de eventual revolta?
Por outro lado, na hipótese de efetivamente não ser o mesmo autor do ato infracional ( como está sendo demonstrado com novos fatos trazidos à baila) cuja confissão deu-se por motivos subjetivos (que caberão à policia apurá-los), após ser de conhecimento público de que tudo indicava que aquele menor seria o autor do homicídio, qual a garantia de vida que o mesmo teria?
Em recente episódio ocorrido em Santos, propagou-se que teria sido detido o autor de um estupro, tendo a população revoltada feito “justiça” com as próprias mãos, executando o suposto estuprador, o qual comprovou-se posteriormente a sua morte, não ser o mesmo o responsável.
O que parte da mídia e de pseudo-defensores da população está esquecendo, que a previsão da custódia provisória do adolescente, visa a sua própria garantia, quando em risco se encontra a sua vida.
Conforme estampado no artigo 108 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias. A decisão deverá ser fundamentada e basear-se em indícios suficientes da autoria e da materialidade, demonstrada a necessidade imperiosa da medida”.
A determinação de permitir a internação de adolescente acusado de ato infracional, mesmo antes da sentença, é uma Medida Preventiva, pois visa a assegurar a integridade física e moral do acusado e, há quem diga, proteger a sociedade. Não se legitima a arbitrariedade, posto que fica assegurado que o prazo máximo da internação é de 45 dias para definição da sentença.
Por outro lado merece relevo o fato de que, seria cômodo para a polícia dar como encerrada as investigações, tamanha eram as provas já obtidas.
Entretanto, as diligências prosseguiram e foram elucidadas pela própria policia de São Vicente, o que demonstra, até prova em contrário, inexistir qualquer intenção de prejudicar ou inventar responsáveis para satisfação da sociedade, mas sim um anseio em ver os responsáveis por este crime bárbaro, respondendo seus atos à justiça.
É bem verdade, repise-se, que deve haver uma apuração no sentido de esclarecer quais motivos levaram o primeiro menor a mentir, porém, daí tentar desmerecer o trabalho policial, corroborado pela aplicação de medida judicial de internação do mesmo, entendo ser prematuro e desnecessário, pois a quem interessaria o descrédito da policia e da justiça?
Seria muito mais necessário polemizar o âmago da questão, que é a banalização da violência pelos jovens, cada vez com menos idade.
Deve-se repensar a maioridade penal, bem como a omissão do Estado, e de nós mesmos, na exigência do cumprimento dos Direitos Sociais previstos no artigo 6º Constituição Federal, onde todos tem direito a educação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados na forma desta constituição.
Se não houver uma união de esforços para apurar as causas da violência, continuaremos a nos preocupar apenas com as consequências e, em um futuro não muito distante, depararemos com situações piores do que a do caso presente e, comodamente apontaremos eventuais supostas falhas, para nos eximir, quem sabe, da nossa própria omissão.

Obs:
Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente o ponto de vista da Editora, podendo até mesmo ser.


Coloque um Comentário