Salário Maternidade

Os mulheres brasileiras acabam de conquistar mais um direito fundamental, que corrige uma injustiça com as trabalhadoras. A partir de agora todas as mulheres desempregadas terão direito ao salário maternidade. Ou seja, as seguradas que foram demitidas, a pedido ou por justa causa, ou deixaram de contribuir para a Previdência, tem direito ao benefício. Mesmo o decreto ainda precisando ser regulamentado, ele já está valendo.
A Previdência assegura à mulher 120 dias de salário pago pela Previdência. O benefício é dado a partir do oitavo mês de gestação ou do nascimento da criança. Em casos de adoção, o período de licença varia de 30 a 120 dias, a depender da idade da criança. Ele pode ser obtido até 36 meses após a demissão. Assim, uma funcionária que foi demitida pela empresa há dois meses e fica grávida, terá direito ao benefício quando o beber nascer, mesmo estando sem emprego.
A condição para que as trabalhadoras usufruam do benefício é estar no chamado “período de graça” no momento do nascimento do bebê ou da adoção da criança. Esse momento é quando ela não esta recolhendo para a Previdência, mas está amparada pelo sistema e pode receber todos os benefícios. Apenas o salário maternidade fugia dessa regra.
O acesso ao salário pago pelo INSS vai de 12 a 26 meses. Doze meses de salário é garantido para todas as trabalhadoras, independentemente do tempo de contribuição. Aquelas que contribuíram por mais de dez anos tem o período de graça de 24 meses, e todos os prazos podem ser ampliados por mais 12 meses caso seja comprovado no Ministério de Trabalho que ela está desempregada.
Até agora não há cálculos de quanto o benefício vai custar para os cofres públicos e o impacto que ele causará nas contas da previdência. O INSS concede em média 36 mil salários mínimos por mês. Mesmo assim, a trabalhadora brasileira só tem a comemorar por mais uma conquista, que reconhece a importância do trabalhador e a dificuldade de encontrar emprego e sustentar uma família no Brasil.