Deputado quer garantir desconto na conta de água de entidades assistenciais

Entidades assistenciais do Estado de São Paulo, que oferecem exclusivamente serviços na área da Educação, como ensino fundamental e creches, estão com dificuldades para obter o desconto de 50% na conta da água. O problema decorre de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que impede a inscrição dessas instituições nos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente. Sem o certificado emitido pelo CMDCA, o benefício não pode ser concedido pela Sabesp.
Para tentar reverter essa situação e garantir o desconto, o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) se reuniu, no último dia 5, com o presidente da Sabesp, Gesner de Oliveira. No encontro, o parlamentar relatou a situação das entidades e propôs mudanças na resolução da Sabesp que define as exigências para a concessão do benefício.
“Essas instituições estão cadastradas na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS) e atendem gratuitamente milhares de crianças em serviços essenciais, como creches e escolas de educação infantil. A perda desse desconto na conta de água poderá inviabilizá-las economicamente. Tenho certeza que a Sabesp irá estudar uma alternativa para garantir esse benefício”, disse Paulo Alexandre.
Na audiência com Gesner de Oliveira, o deputado também relatou a denúncia de que empreiteiras contratadas pela Sabesp, para obras de saneamento básico na Baixada Santista, estariam recrutando mão-de-obra em outros estados. Esses trabalhadores seriam provenientes de Minas Gerais e da região Nordeste.
Ao tomar ciência da denúncia, o presidente se comprometeu em apurá-la e adotar providências que assegurem a prioridade de contratação de trabalhadores da região. “A Baixada Santista tem um alto índice de desemprego. Se a importação de mão-de-obra for mantida, repetiremos o erro do passado, agravando ainda a situação social da população”, justificou Paulo Alexandre.