Governo de São Paulo compra 2,6 mil imóveis para famílias do litoral

O governador José Serra assinou ontem, quarta-feira, 14, em Itanhaém, a compra de 2.639 apartamentos em fase de conclusão nos municípios de Santos, São Vicente, Peruíbe, Itanhaém e Praia Grande.

A medida integra o Plano Estratégico da Baixada Santista, elaborado pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) para atender demandas dos municípios da egião, especialmente em áreas de risco e preservação ambiental, além de servir de retaguarda para o Programa da Serra do Mar.
Em São Vicente, serão contemplados os conjuntos habitacionais Penedo, Primavera e Dampeso, que contam no total com 700 apartamentos. Com esses imóveis, será possível a remoção das pessoas que moram atualmente nas palafitas do México 70.
“Vamos reformar esses imóveis e passar para as famílias. É uma ação a curto prazo, de um impacto habitacional muito grande” , disse o governador José Serra, acompanhado dos secretários estaduais Dilma Seli Pena (Saneamento e Energia) e Lair Krähenbühl (Habitação).
Os imóveis, destinados a famílias de baixa renda, foram comprados da Caixa Econômica Federal (CEF). O governo de São Paulo destinou recursos da ordem de R$ 105,5 milhões para a aquisição dos imóveis, que pertenciam ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR), do governo federal, cujas obras estavam paralisadas. O contrato prevê que a CEF concluirá os empreendimentos e os entregará devidamente regularizados à CDHU, que poderá repassá-los à população de menor poder aquisitivo. Os critérios de atendimentos do governo do Estado são mais flexíveis que os do PAR.
Em alguns casos, como em Santos, as obras têm prazo de conclusão de dez meses. Outras ficarão prontas mais rapidamente, como é o caso dos Conjuntos Recanto dos Pássaros, em Peruíbe, e Umuarama, em Itanhaém, que deverão ser entregues à CDHU prontos e regularizados dentro de quatro meses. A previsão para entrega do conjunto Santa Isabel, em Peruíbe, é de oito meses. Outros empreendimentos que também fazem parte do pacote de compra, ainda estão na dependência da CEF contratar o término das obras. Esse é o caso de São Vicente, Praia Grande e alguns de Itanhaém.

O governo do Estado vai orientar nove cidades da Baixada Santista a elaborar o Plano Municipal de Saneamento com suporte técnico da Secretaria Estadual de Saneamento e Energia. Convênios nesse sentido foram assinados pelo governador José Serra nesta quarta-feira, 14, nas cidades de Itanhaém, Bertioga, Cubatão, Guarujá, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.
O Estado trabalha em parceria com os municípios, proporcionando os meios para a elaboração dos planos municipais de saneamento básico, de acordo com as diretrizes nacionais para o setor (Lei Federal 11.445/2007), abrangendo os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. O planejamento municipal terá horizonte de 30 anos e incluirá ações de curto, médio e longo prazo. O Plano de Saneamento é documento indispensável ao acesso a linhas de financiamento para as obras.
O Convênio entre o Estado e os municípios possibilitará a contratação dos serviços de engenharia consultiva pela Secretaria de Saneamento e Energia, por meio do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), que será o responsável pela licitação, contratação, medição e pagamento dos serviços. A empresa contratada executará o trabalho em estreita cooperação com os Grupos Executivos Locais (GELs), designados pelos prefeitos.
Empenhado em promover a saúde do meio ambiente em seu território, eliminando focos de degradação ambiental e sanitária, o governo paulista tem desenvolvido um trabalho para o fortalecimento dos instrumentos de planejamento do setor. A estratégia é garantir aos municípios condições técnicas para a elaboração de planos de saneamento consistentes e articulados com as políticas públicas de meio ambiente, recursos hídricos e desenvolvimento urbano.