Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Cmdca) está com inscrições abertas para entidades não-governamentais e do poder público interessadas em obter financiamento de projetos.

Uma comissão técnica receberá, até novembro, projetos voltados aos jovens de Praia Grande, para financiamento no ano que vem. Os recursos foram disponibilizados por meio de destinações ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Segundo a presidente do Cmdca, Christine Marote, para receber os recursos é necessário contar com alvará de funcionamento no conselho ou estar cadastrado nos conselhos municipais de Educação ou Assistência Social. “Queremos que as entidades se organizem. O cadastramento está aberto”, afirmou.
Podem receber recursos projetos voltados para seis áreas: vida e saúde; convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; construção de sistemas de defesa; garantia de direitos e proteção especial.
“É importante que as organizações apresentem projetos viáveis, que realmente supram as necessidades do Município e sigam o Plano Municipal de Ação em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente”, ressaltou Christine.
Os projetos devem apresentar justificativa, público alvo, definição de área, objetivos, metodologia; recursos humanos, materiais e financeiros necessários; metas, plano de aplicação de recursos, cronograma e forma de monitoramento e avaliação.
Os critérios para a distribuição de recursos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Resolução Cmdca n° 001/2007) podem ser encontrados no site da Prefeitura:
www.praiagrande.sp.gov.br.
A presidente do Cmdca destaca que as entidades que lidam com crianças e adolescentes podem colaborar para a ampliação dos recursos do fundo. “Os contribuintes que desejam ajudar a desenvolver ações, destinando parte do valor do Imposto de Renda (IR) devido e ainda ter o dinheiro destinado aos programas restituído no próximo ano, podem fazê-lo somente a entidades como os Cmdca, que repassam os recursos”.
No caso de pessoa física, a destinação é limitada a 6% do valor devido. Para pessoa jurídica, o limite é de 1%. Só pode fazer a doação quem declara o IR pelo modo completo (pessoa física) ou pelo lucro real (jurídica)”, explicou a presidente.
O Cmdca funciona na Avenida Costa e Silva, 794, 4º andar. Contato pelos telefones 3473-3603 e 3473-2278.
Os nove conselhos de direitos da criança e do adolescente da Baixada Santista criaram a página na internet: www.destinacaocrianca.org.br para disponibilizar informações ao público.

Este artigo foi publicado em 29/05/08 às 9:37 e está arquivado sob Cidades. Você pode acompanhar todas as respostas a este artigo através da alimentação por RSS 2.0. Você pode deixar uma resposta, ou criar um trackback do seu próprio sítio.