Trabalhadores Informais

Uma boa notícia para mais de quatro milhões de brasileiros. O Ministério da Previdência Social anunciou a criação de um tipo de contribuição específica para os trabalhadores considerados informais e que garantirá a eles assistência previdênciária e aposentadoria.

O projeto classificará os trabalhadores entre camelôs, feirantes, sacoleiros, pipoqueiros, borracheiros, doceiros, ou seja, pequenos negócios, como micro empresários individuais.
Esse micro empresário será uma pessoa jurídica, terá isenção de todos os tributos federais e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) estaduais. Para obter os direitos terá que contribuir mensalmente com R$ 50,00 cobrados na conta de luz, não precisando dessa forma, nem de contabilidade, nem de guias de recolhimento. Essa parceria com a empresa de energia permitirá que esse dinheiro seja transferido diretamente para a Previdência Social.
Essa é uma estratégia do Governo para levar cada vez mais trabalhadores à formalidade, já que eles, dessa forma estarão registrados no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), e ficarão isentos de pagamentos do imposto de renda. Outro benefício é que poderá diminuir também a venda de produtos considerados piratas ou falsificados e o confisco de produtos por parte das polícias, porque o vendedor poderá pedir nota fiscal com o número do seu CNPJ quando comprar a mercadoria.
Com essa medida, o Governo enfim passa a proteger uma grande parcela da população que não consegue um emprego formal e precisa trabalhar para sobreviver. Atualmente, esses trabalhadores quando adoecem não têm qualquer proteção e na terceira idade ficam dependendo da lei orgânica da assistência social. Um ponto a mais na luta por dignidade e cidadania do povo brasileiro.