Orçamento reduz taxa de iluminação e congela IPTU

IPTU congelado; redução da Contribuição de Iluminação Pública; recursos para serviços e obras relevantes, como a ampliação do número de equipes médicas do programa Saúde da Família e construção de passagens subterrâneas sobre a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, além de reajuste de salários do funcionalismo público municipal de até 21%. Todos esses benefícios já estão incluídos nos estudos do orçamento do Município para 2009.

Os estudos foram apresentados em audiência pública de elaboração da peça orçamentária, realizada na terça-feira (16), no auditório da Secretaria de Educação (Seduc), em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O evento, com as galerias lotadas, começou com a formação da mesa diretora dos trabalhos, integrada pelo prefeito Alberto Mourão e pelo secretário de Finanças, Roberto Lopes; secretária de Planejamento e Gestão, Regina Firmino; presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande, Givanildo Berto da Silva e pelo secretário-executivo de Finanças, Nélio Dell’Artino.
A primeira parte constou de explanação de Dell’Artino, que abordou as receitas previstas para o próximo exercício, que totalizam R$ 554 milhões, cerca de 1,2% acima do orçamento em vigor. Ele destacou que já estão garantidos o congelamento do valor do IPTU e a redução de R$ 5,00 para R$ 4,00 na Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (CIP), cobrada mensalmente na conta de energia elétrica dos consumidores.
Segundo Dell’Artino, a redução da carga tributária será uma realidade em 2009 graças ao planejamento administrativo iniciado em 1993, que previa inicialmente a necessidade de investimentos substanciais nas diversas áreas de atuação do Município, em virtude das grandes demandas sociais. “Sanadas essas carências, viria em seguida a redução de tributos, mas que só não foi adotada por causa da supressão judicial de taxas. Agora há segurança para essa redução”.

A secretária Regina Firmino falou em seguida sobre as despesas no próximo orçamento. “É com base na previsão de receitas que são fixadas as despesas”. Explicou as exigências legais sobre gastos com Pessoal e para aplicação de percentuais mínimos do orçamento na Educação (25%) e na Saúde (15%), revelando que continuarão a ser feitos investimentos acima dos obrigatórios.
Segundo a secretária, em relação ao que está sendo aplicado neste ano, o Município terá 21% de gastos a mais com a Saúde, o que representará investimento de 18,08% das receitas próprias, e 11% a mais na área educacional, representando 27,64%.
Com folha de pagamento, a despesa será cerca de 20% maior que a deste ano: “O limite prudencial estabelecido pelo Tribunal de Contas para gastos com pessoal é de 48,6% da receita corrente líquida. Fixamos a despesa para o próximo ano em 43,66% para evitar que uma eventual queda de receita faça esse limite ser ultrapassado. Esse cuidado é essencial para não se ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. E o controle é feito mês a mês”

O prefeito foi o último orador da audiência, fazendo explanação das principais obras e serviços incluídos no futuro orçamento para execução pelo próximo Governo Municipal. Começou parabenizando os funcionários que trabalharam para criar um sistema rigoroso de controle, “um instrumento profissional que permite acompanhar o fluxo diário de caixa e deixa o prefeito livre para se preocupar com o macro da Cidade”.
Mourão explicou que o novo Plano Plurianual (PPA) – que dá as linhas gerais da gestão dos próximos quatro anos, deve ser feito até março de 2009, para orientar a elaboração, em abril, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que por sua vez permite a elaboração do orçamento de 2010 até setembro. “Precisa estar muito preparado para fazer um PPA em três meses”, comentou.
A condição saudável das finanças municipais foi destacada pelo prefeito. “Dívida flutuante não existe. Cada centavo empenhado tem o correspondente em caixa. E a dívida consolidada não chega a 10% do orçamento. Uma delas é com o INSS, de quem na realidade somos é credores, de cerca de R$ 8 milhões, mas o Governo Federal se recusa a fazer o encontro de contas. O Governo é bom para cobrar, mas ruim para pagar”.

Os estudos do novo orçamento prevêem a continuidade das várias obras em andamento na Cidade e acrescenta várias outras. Entre as relacionadas por Mourão está a reurbanização da Kennedy no trecho Mirim-Caiçara (o trecho Boqueirão-Mirim já começou). “E, se houver juízo, dá pra fazer o trecho Caiçara-Solemar em 2010” .
O prefeito relacionou as obras que têm recursos do BNDES e as contrapartidas da Prefeitura, como a urbanização do Caieiras, de Mirim III e do Canal Fouad Beck; a construção de viadutos e passagens na Ayrton Senna (acesso ao Japuí, separando o tráfego que demanda a Imigrantes) e passagens para facilitar acesso de veículos e pedestres aos grandes estabelecimentos comerciais das proximidades do portal de entrada da Cidade; as marginais à rodovia até Solemar e as passagens sob a pista do DER na altura dos bairros Samambaia, Melvi, Real e Cidade da Criança.
Na Educação, Mourão destacou a construção de mais três escolas (duas na região da curva do “S” e uma no Samambaia para universalizar o acesso à educação infantil e creche, e a distribuição de uniformes e material escolares.
Entre outros benefícios previstos e com recursos assegurados no próximo orçamento, na área da Saúde, o prefeito relacionou a ampliação das equipes do Saúde da Família e a construção de três novas unidades para abrigar esse programa - nos balneários Jóia e Mirim III e um entre Ocian e Tupi, para desafogar o atendimento nas já existentes nessas regiões.
Na área de Promoção Social, destacou a duplicação do número de PICs (Programa de Integração e Cidadania), Creche dos Idosos e Centros de Convivência. Na de segurança, ampliação do número de câmeras.
Sobre Cultura, Mourão explicou que o acordo com três instituições bancárias que mantêm contas de funcionários permitirá o pagamento de peças teatrais para subsidiar ingressos de estudantes da rede de ensino, no recém-inaugurado Palácio das Artes.
A construção de dois grandes reservatórios de água pela Sabesp, em área cedida pelo Município, no Bairro Imperador, também foi ressaltada por Mourão.

Ao final, o prefeito falou sobre o salário do funcionalismo. Explicou que, se contido o crescimento vegetativo (novas contratações) a remuneração poderá ser até maior que 20%. Estão previstos incorporação dos abonos atualmente pagos, reposição de perdas e ganho real. “Isso está sendo possível graças ao empenho dos funcionários em fazer crescer a arrecadação”.