A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei nº. 4.199/2008, de autoria do deputado federal Márcio França (PSB/SP), que propõe a alteração das regras para a criação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Se aprovada, a Baixada Santista estará um passo a frente, em relação a outras localidades, na atração de investimentos estrangeiros e na geração de empregos.

O PL propõe o acréscimo de um parágrafo ao artigo 2º da Lei nº. 11.508/2007, dispondo que a criação de ZPEs em regiões metropolitanas próximas a portos e aeroportos terá prioridade em relação a outras localidades.
“O objetivo é estimular a criação de ZPEs em nossa região, contribuindo para o crescimento da economia local e para a geração de empregos. Possuímos infra-estrutura e logística adequada, sobretudo para garantir a atração de investimento estrangeiro e transferência de tecnologia”, explica o parlamentar.
O QUE SÃO ZPEs  - As ZPEs são distritos industriais incentivados, onde as empresas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados - com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo.
Segundo a Abrazpe (Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação), as ZPEs são o instrumento mais utilizado no mundo para atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações, criar empregos, difundir novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão, e corrigir desequilíbrios regionais. As empresas instaladas nas ZPEs têm suspensão de tributos federais (Imposto de Importação, IPI, PIS, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação e Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante).

Este artigo foi publicado em 6/11/08 às 8:31 e está arquivado sob Geral. Você pode acompanhar todas as respostas a este artigo através da alimentação por RSS 2.0. Você pode deixar uma resposta, ou criar um trackback do seu próprio sítio.