Condesb aprova moção de apoio à prefeita do Guarujá

Na primeira reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), realizada na manhã desta terça-feira (27), na sede da Agência Metropolitana (Agem), em Santos, os prefeitos da região sensibilizaram-se com a grave situação exposta pela prefeita de Guarujá, Maria Antonieta, sobre as finanças do Município e decidiram aprovar uma moção de apoio a ser encaminhada ao Governo Federal que pode tornar-se o embrião de um movimento nacional em defesa dos municípios.

Ao contrário da situação financeira do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, que controla o caixa do Condesb e teve seu balanço de 2008 aprovado por unanimidade, com um saldo disponível de R$ 6,4 milhões, Maria Antonieta disse que está impedida de receber qualquer recurso do Governo Federal devido a débitos de INSS, PASEP e outros, deixados por seu antecessor, que somam o montante de R$ 300 milhões, equivalente à metade do orçamento do Município.
Sem condições de pagar a dívida em até 60 parcelas, como exige o governo, ela está recorrendo ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que reveja a norma que trata do assunto, de forma a manter as condições da governabilidade.
Segundo a prefeita, essa situação já custou a perda de R$ 20 milhões em emendas parlamentares que seriam destinados à saúde e ao projeto do Aeroporto Civil Metropolitano. Antonieta defende também a revisão dos contratos das obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que o Governo Federal tem com os municípios, em função da crise econômica e também do aumento dos preços de materiais de construção, que tornam as contrapartidas muito onerosas para os municípios.
O prefeito de Praia Grande, Roberto Francisco dos Santos, presente na reunião, manifestou sua solidariedade à colega de Guarujá. “Essa iniciativa da prefeita é de extrema importância e merece todo o nosso apoio; espero que todos os prefeitos da região e do País se engajem nessa causa e possamos fazer uma reivindicação conjunta ao presidente Lula, durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília, que acontece dias 10 e 11 de fevereiro”, conclamou Roberto Francisco.
Os prefeitos foram informados que Cubatão passa pelo mesmo problema. João Carlos Forssell, prefeito de Itanhaém, defendeu que seja levada ao Governo Federal a proposta de congelamento das dívidas por no mínimo 10 anos, considerando os impactos da crise econômica atual. A moção solicita a extensão do prazo para quitação das dívidas com a União.

Outra deliberação do órgão foi manter o valor das quotas-partes mensais repassadas ao Fundo do Condesb pelos municípios e o Governo do Estado em 2009, que totalizam R$ 10 milhões, sendo R$ 5 milhões de Estado e R$ 5 milhões rateados entre os municípios. Com isso, Praia Grande continuará contribuindo com R$ 47.580,00 mensais, que é sua quota.
Durante o encontro, os conselheiros também assistiram a explanações sobre os trabalhos realizados pela Câmara Temática de Propostas Políticas para a Juventude, órgão ligado ao Condesb, e sobre o projeto Destinação Criança, que estimula a destinação de recursos do Imposto de Renda para serem aplicados em projetos voltados às crianças e adolescentes.
Na próxima sexta-feira, dia 30, às 11 horas, os prefeitos e demais integrantes do Condesb voltam à sede da Agem para uma reunião com a presença do secretário de Estado da Habitação, Lair Krähenühl, para tratar de assuntos relacionados ao setor.
Também participaram da reunião o prefeito de São Vicente e presidente do Condesb, Tércio Garcia, que coordenou os trabalhos; os prefeitos João Paulo Tavares Papa, de Santos; Paulo Wiazowski, de Mongaguá; e Mauro Orlandini, de Bertioga; o vice-prefeito e secretário de Assuntos Metropolitanos de Praia Grande, Arnaldo Amaral; o presidente da Agem, Edmur Mesquita; e representantes do Governo do Estado que integram o órgão.