Governo devolve R$ 10,2 milhões do IPVA a proprietários de veículos roubados

O governo de São Paulo vai devolver até abril R$ 10,2 milhões a contribuintes que tiveram veículos roubados ou furtados em 2008. O reembolso refere-se à restituição proporcional do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e beneficia os motoristas que já haviam pago o tributo quanto ocorreu o crime.

Segundo a Secretaria da Fazenda, serão creditadas diferenças relativas a cerca de 36,7 mil veículos. O contribuinte nessa situação não precisa fazer nenhuma solicitação, o reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda. Para consultar o valor a que tem direito, o proprietário deve acessar o endereço www3.fazenda.sp.gov.br (veja detalhes da consulta no final do texto). Os valores ficarão à disposição do contribuinte na Nossa Caixa e obedecerão o calendário de restituição de acordo com a tabela abaixo. Vale lembrar que o contribuinte que estiver inadimplente com o IPVA de algum outro exercício não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência.
A restituição proporcional do IPVA aos donos de veículos roubados passou a valer com a Lei 13.032, assinada pelo governador José Serra no ano passado. Pela lei, o proprietário que tem seu veículo roubado ou furtado desde 1º de janeiro de 2008 fica dispensado do pagamento do IPVA de forma proporcional a partir do mês da ocorrência, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês do valor do imposto devido ao Estado. A vítima deve registrar o boletim de ocorrência para ter direito ao benefício.
No caso de recuperação do veículo, volta a ser devido o IPVA no exercício em que ocorrer a recuperação, proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano, à razão de 1/12 por mês. Este é o principal motivo pelo qual a restituição do imposto pago em 2008 somente está sendo realizada neste ano.