Consequências da crise

Uma das respostas do Governo Federal a crise internacional poderá trazer graves consequências para os municipios. Isso porque a a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e a correção da tabela de Imposto de Renda podem provocar prejuízo de cerca de R$ 2 bilhões aos cofres públicos municipais.

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, as perdas são de R$ 2,6 bilhões e R$ 4,7 bilhões, respectivamente. Os municípios têm direito a receber 23,5% da arrecadação dos dois tributos. De acordo com o levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo vai deixar de arrecadar R$ 8,9 bilhões das receitas dos dois impostos que formam a base de cálculo do Fundo de Participação de Municípios (FPM).
O estudo também mostra que apenas R$ 4,2 bilhões são perdas efetivas do governo. Os R$ 4,7 bilhões são perdidos por estados e municípios entre repasses do FPM, do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX).
Desse jeito, a União, que tem uma receita quase quatro vezes maior que a dos municípios, vai arcar com menos do dobro das perdas decorrentes da desoneração, tornando ainda maior a grave crise dos munícipios. O “rombo” só não será maior graças ao aumento do IPI do cigarro, que só começa a valer a partir de maio e renderá R$ 515 milhões aos cofres públicos. Uma solução que ameniza o problema, mas não esconde que o principal prejudicado na crise é a classe menos privilegiada financeiramente, que acaba sentindo na pele as ações do governo para passar por esse período nebuloso.