França sugere a prefeita Marcia Rosa criação de grupo preparador de projetos

Existe muito dinheiro no governo federal colocado à disposição dos municípios, mas é preciso que as prefeituras tenham projetos pré-formatados, prontos para os ajustes que permitam captar esses recursos. E não é só no governo federal que existem recursos, as empresas podem investir nas cidades, desde que existam projetos adequados para isso.

Assim, é importante que as prefeituras tenham condições de resposta rápida e eficiente às oportunidades que surgem, daí a importância de investirem principalmente em núcleos ou secretarias nas áreas de Habitação, Ciência e Tecnologia. Essa é em síntese a idéia apresentada pelo deputado federal Márcio França, em visita à prefeita Márcia Rosa e sua equipe de governo, na Prefeitura.
Explicou o deputado que no projeto federal de construção de um milhão de moradias, os índices de déficit habitacional calculados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) serão considerados para a distribuição dos recursos, “e Cubatão tem uma forte inserção nesse assunto”. Assim, é importante que o município não perca as oportunidades que surgirem.
Márcio explicou ainda o funcionamento da apresentação de projetos municipais ao governo federal, através do Sistema Único de Convênios (Siscon). Num ano de “grave recessão federal”, com restrição nos recursos, “quem tiver gente preparada para obter primeiro os recursos é que leva”. Por isso, o deputado defende a criação de secretarias de Habitação e de Ciência e Tecnologia, com um corpo técnico para tratar disso, além de uma unidade de projetos especiais atenta para perceber oportunidades que vão surgindo: “Às vezes, as prefeituras ficam preocupadas em economizar, quando devem olhar mais para o aumento de receita que podem obter”.
Por exemplo, como citou, “a Cosipa terá investimento grande em Cubatão, e isso significa o surgimento de empreendimentos como estaleiros para navios e plataformas petrolíferas”, que Cubatão pode atrair se tiver projetos para isso. “A prefeita Marcia Rosa tem sincronismo estreito com o governo federal, o presidente tem um carinho especial pelo município, o que pode ajudar”.
Para a prefeita, a visita do deputado foi importante por ser ele um excelente administrador, “que é espelho para a região”, e que “veio compartilhar conosco a sua experiência”. Marcia continuou: “Hoje vemos com mais clareza que essas secretarias são fundamentais para Cubatão, e vamos debater esse assunto dentro do governo municipal”.
Precatórios – A prefeita aproveitou para solicitar ao deputado apoio à posição cubatense na questão dos precatórios, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se em alguns aspectos representou um avanço, não previu as transições de governos, quando o novo governante não tem sequer tempo de conhecer os credores, negociar com eles, fazer caixa para os pagamentos, e fica sem alternativas, com o município paralisado em razão dos seqüestros da receita, de grandes proporções. É o que está acontecendo com muitos prefeitos que assumiram neste ano, como em Cubatão.
França explicou como os precatórios se tornam milionários, por conta do acréscimo de 24% de juros ao ano, o que dobra o valor da causa a cada quatro anos. Mesmo no caso de terrenos serem do Patrimônio da União, e não terem edificações, a guarda do terreno e os aterros são considerados benfeitorias. Para evitar que os municípios tenham suas contas travadas com os precatórios, tenta-se no Congresso criar uma norma legal definindo um percentual do orçamento do município para a formação de um fundo destinado ao pagamento dos precatórios, sendo metade desses recursos para o pagamento em ordem cronológica e a outra metade para pagamentos a credores dispostos a concederem descontos nos valores para evitar essa fila.