França propõe isenção a entidades sem fins lucrativos

O deputado federal Márcio França (PSB/SP) está propondo a dispensa do pagamento de direitos autorais, por parte de clubes e associações sem fins lucrativos, relativos a eventos esportivos, sociais, recreativos, culturais e filantrópicos, quando voltados ao seu quadro social.
Atualmente, por força da Lei nº. 9.160/1998, estas entidades estão obrigadas a recolher os direitos ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), instituição responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais relativos a obras musicais.
Apresentado em plenário no final de abril, o Projeto de Lei nº. 5.148/2009 já tramita na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), onde aguarda a designação de relator. O projeto propõe a alteração da legislação atual, dando nova redação ao parágrafo quarto do artigo 68 da Lei nº. 9.160/1998.
“Os eventos realizados por essas associações não visam ao lucro e, por isso, não é justo que paguem direitos autorais. É importante que essas entidades tenham facilidade em realizar suas atividades culturais”, explica o parlamentar.