Gastos em eleições

A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio aprovou, na última quarta-feira (24), o projeto de Lei 4174/2008, do deputado Márcio França (PSB-SP), que estabelece critérios para que empresas possam abater dos tributos e contriuições federais o montante correspodente a cessão de empregados ou imóveis à Justiça Eleitoral.
Gastos II
O processo de liquidação judicial, para que seja definido o montante a ser ressarcido, será aberto em até 24 horas após o término das eleições pelo juiz ou pelo presidente do tribunal requisitante. A autoridade judiciária deverá indicar um perito, técnico ou oficial de justiça para arbitrar as despesas, o laudo deverá ser entregue em 30 dias. A autoridade judiciária poderá contestar o laudo.
Gastos III
“É certo que tal chamamento da Justiça Eleitoral, muito mais do que ser uma obrigação, constitui-se em um dever cívico e patriótico dos cidadãos e das empresas no sentido de contribuir para a formação da vontade política da nação. Mas de fato, ninguém pode se utilizar da propriedade alheia sem a necessária contrapartida financeira por essa utilização’, defende.
Diploma
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige diploma de curso superior de comunicação social para o exercício da profissão de jornalista “será apresentada no mais tardar até as 18 horas da próxima quarta-feira, 1º de julho”. A informação é do autor da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
Diploma II
“Pretendo ampliar ainda mais o apoio à proposta e, com isso, criar condições para que sua tramitação ocorra de forma ágil”, explica o senador. A expectativa é de que, no início da próxima semana, a PEC já conte com pelo menos 50 assinaturas de apoio dos senadores para a sua apresentação.
Insconstitucional
“Não acredito que a proposta venha a ser considerada inconstitucional, porque é uma situação bastante similar à PEC da Verticalização Política. Na época o STF julgou que as alianças entre partidos nos estados teria de, obrigatoriamente, ser estendida a todo o país. Mas por meio de uma PEC o Congresso Nacional conseguiu mudar a situação”, disse o senador.
Opinião
Na opinião do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa, a estratégia de tornar obrigatória a exigência do diploma por meio de emenda constitucional pode ser bem sucedida. “Isso é possível, mas há que se ter cuidado para que ela não seja interpretada como repreensão à decisão do Supremo.
Gripe suína
A vacina contra o vírus A (H1N1), que causa a gripe suína, deve começar a ser produzida no Brasil em outubro. Segundo Isaías Raw, presidente da Fundação Butantan, a cepa, distribuída pela Organização Mundial de Saúde (OMS), deve chegar ao País dentro de 15 dias. Raw não descarta a possibilidade de, até a produção da vacina, o vírus passar por mutações.
Vacina
A partir de outubro, o País terá condições de produzir, segundo Raw, até 1 milhão de doses da vacina por mês, mas o objetivo não é vacinar toda a população do país. “Se essa gripe continuar sendo menos agressiva que a gripe comum, que matou 750 mil pessoas em 2008, vamos vacinar só quem teve contato com quem teve a infecção. Se a gripe, de repente, passar a ser letal como é o caso gripe aviária, vamos tomar providências”.
Garçons
O sindicato que representa os garçons e barmen em São Paulo entrou na “guerrilha da lei antifumo”, e do lado do governo do Estado. O Sinthoresp, que representa a categoria, informou que planeja recorrer à Justiça como assistente de defesa da gestão José Serra (PSDB) contra a sentença que derrubou a legislação para bares e restaurantes (movida pelas associações patronais). O argumento da instituição é que do jeito que está hoje, funcionários chegam a fumar o “equivalente a cinco cigarros” só aspirando a fumaça dos clientes.