Ficha Limpa

1,3 milhão de assinaturas foram recolhidas para apresentar no Congresso um projeto de lei de iniciativa popular que vete a candidatura de pessoas com ficha suja nas eleições. A chamada Campanha Ficha Limpa será protocolada na Câmara dos Deputados e faz parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que conta com mais 40 entidades no País.
A iniciativa chega em um momento pertinente quando nossos políticos debatem no Senado e em breve na Câmara a reforma eleitoral. Pelo texto, não poderão concorrer pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além dos candidatos condenados por compra de votos ou uso eleitoral da máquina.
Ainda ficam impedidos de concorrer os parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro -caso, por exemplo, de alguns deputados envolvidos no escândalo do mensalão. Ainda que sejam aprovadas, as mudanças não valerão para as eleições de 2010.
O assunto é polêmico. No ano passado, a Associação dos Magistrados Brasileiros causou polêmica ao divulgar em seu site uma lista de candidatos a prefeitos com “ficha suja”. Tanto TSE quanto o STF julgam que a candidatura só pode ser impugnada após condenação definitiva. Na terça,, o Senado aprovou modificações nesse ponto das regras eleitorais -há uma emenda que obriga candidatos a terem “reputação ilibada e idoneidade moral”.
Espera-se que esta lei realmente seja aprovada pela Câmara, como pede uma grande parte da população. A regra do Senado é bem menos abrangente que a do projeto de iniciativa popular e, na verdade, querem uma fiscalização mais rígida para coibir esses políticos que utilizam o dinheiro público para fins pessoais, que fazem uso indevido do cargo ou tenham postura inaqueada com a sua posição, de continuarem atuando como representantes da povo.