Projeto que limita poluição sonora é aprovado em audiência pública

A poluição sonora está com os dias contados na região central São Vicente. Dentro de aproximadamente 60 dias, vigora a lei que coíbe os abusos referentes ao excesso de barulho na Cidade. O anteprojeto apresentado em audiência pública no último dia 15, na sede da Associação Comercial de São Vicente, foi aprovado pela maioria dos presentes no evento.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Alfredo Moura, o próximo passo será encaminhar a minuta ao Legislativo. “A realização da audiência pública foi o ato mais democrático que encontramos para debater o assunto antes de encaminhar a lei à Câmara Municipal. Garantimos o direito dos presentes se manifestarem”, afirmou Moura.
Uma explanação conceitual sobre poluição sonora, identificando os agentes causadores e as consequências, foi apresentada pelo engenheiro ambiental Sidnei Silva. Em seguida, foram esclarecidos os principais pontos do pré-projeto.
O assunto de maior repercussão na audiência foi a proibição de qualquer tipo de divulgação sonora no polígono da zona central, que corresponde às ruas Mem de Sá, Benjamin Constant, Campos Sales, Frei Gaspar, do Colégio e as avenidas Presidente Wilson, Capitão-Mor Aguiar, Antônio Rodrigues, Embaixador Pedro de Toledo e Praça 22 de Janeiro.
O projeto constitui que é proibido perturbar o bem-estar e o sossego público com ruídos ou sons excessivos de qualquer natureza acima dos limites estabelecidos por lei. O documento tem como referência a norma 10.151 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelece os níveis aceitáveis de barulho para ambientes externos. Os sons não poderão ultrapassar os 60dB (decibéis) das 7 às 20 horas, nas áreas de prioridade comercial e administrativa, que é o caso do Centro. A partir das 20h01, o limite é de 55dB.
Áreas de sítios e fazendas têm tolerância máxima de 40dB, no período diurno, e 35dB no noturno.
No local estritamente residencial ou próximo a hospitais e escolas, o limite é de 50dB na parte da manhã e 45db à noite. Áreas mistas de predominância residencial, 55 dB de dia e 50 na parte noturna; áreas mistas com vocação recreacional, de 65dB e 55dB; e áreas industriais, 70dB até às 20 horas e 60dB a partir das 20h01.
Presidente da Comissão Especial de Vereadores sobre Meio Ambiente, o vereador Diogo Batista afirmou que a medida não poderia ser adiada por mais tempo. Ainda de acordo com Batista, a próxima providência será a criação de uma legislação que imponha limites à poluição visual no Centro da Cidade. “As reclamações dos moradores são muitas. Mas não vamos acabar de vez. Iremos apenas normatizar esta atividade”.
Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Washington Luiz Ferreira de Souza, “se as pessoas pensassem no coletivo e respeitassem o espaço de cada um, não seria necessária a criação de leis”.
Estiveram presentes os vereadores Caio França, Marco Bitencourt e José Soares; e representantes das entidades Lions Clube São Vicente, Lions Clube São Vicente Praia, Rotary Club São Vicente, Associação de Engenheiros e Arquitetos de São Vicente, Grupo Terceira Visão e Associação dos Profissionais de Propaganda Sonorizada (Aproson).