Prefeitura garante continuidade nos serviços

Em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (20), secretários da Prefeitura de Praia Grande explicaram que os serviços continuam a ser executados e não haverá paralisação enquanto o processo que tramita na justiça, referente à legitimidade do mandato do prefeito Roberto Francisco e de seu vice Arnaldo Amaral, estiver em andamento. A secretária de Educação Maura Ligia Costa Russo, o procurador Geral do Município, Edmilson de Oliveira Marques e o chefe de Departamento de Comunicação Alfredo de Souza, buscaram tranquilizar a população em relação ao assunto.
“O prefeito cumpre sua agenda de compromissos. Ele está trabalhando para continuar o desenvolvimento do Município. Por isso, todos prestadores de serviços para a comunidade, como escolas, postos de saúde e também todas as obras em andamento continuarão, sem paralisação ou desaceleração”, explicou Maura Lígia.
Alfredo de Souza abriu a reunião lendo a carta emitida pela empresa de advocacia Escanhoela Advogados e Associados, responsável pela defesa de Roberto Francisco e Arnaldo Amaral. “O processo está em segredo de justiça e por ter que obedecer a lei, o prefeito não pode se manifestar. A defesa está sendo preparada. Os advogados estão recorrendo, preparando o recurso em segunda instância e seja qual for a parte vencedora, obviamente a outra entrará com recurso em terceira instância”.
Procurador Geral do Município, Edmilson de Oliveira Marques, ressaltou que não há como prever uma data para análise de recurso. “É preciso saber se os advogados conseguirão alguma medida que suspenda os efeitos dessa sentença. Se não conseguir, terá a publicação da sentença com efeitos imediatos. A partir daí o segundo colocado será diplomado e a câmara dará posse a ele. Não tem como precisar em quanto tempo isso acontece. São três dias que os advogados do prefeito e vice têm para recorrer, a partir da data da publicação, prevista para esta quarta-feira (21). Acreditamos no sucesso dos recursos, mas quem decide é o juiz, e independente disso, até o último momento, a Administração estará trabalhando em prol da população”.
Funcionalismo
Questionado sobre como ficariam os funcionários da prefeitura com a mudança de prefeito, Oliveira Marques ressaltou que a exoneração de cargos comissionados ou outras mudanças seriam decididas pelo eventual novo prefeito.