Fiscalização

A fiscalização no trânsito do Porto de Santos vai mudar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem emenda à Medida Provisória 462, que altera parte da Lei 9.503/97, permitindo às Autoridades Portuárias celebrarem convênios com os estados e municípios para que as guardas portuárias possam fiscalizar e aplicar multas dentro da área dos portos organizados. O autor da emenda é o deputado federal Márcio França.
Funcionamento
O deputado disse que o convênio valerá para toda a área física do porto organizado, inclusive nas áreas dos terminais alfandegados, nas estações de transbordo, nas instalações públicas de pequeno porte e e nos estacionamentos ou vias de trânsito internas.
Palestrante
A convite do secretário de Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Manutenção Viária de São Vicente, Léo Santos, o deputado estadual Luciano Batista ministrou uma palestra para os estudantes do Círculo de Amigos do Melhor Patrulheiro do Jardim Rio Branco (Camp Rio Branco), na última quinta-feira (22). Questionado pelos alunos, Luciano falou dos projetos e emendas para a Área Continental do município.
Comprometimento
O deputado ainda se comprometeu a ajudar na construção da nova sede da escola. “Através da presidente soube que estão precisando de verba para construir um prédio próprio para aumentar o Camp. Então, diante de todos vocês, já garanto R$ 172 mil, através de emenda, para levantar a primeira parte da escola”, garantiu o deputado.
Crítica
A política de arrocho salarial do funcionalismo foi a principal crítica feita pelo deputado estadual Fausto Figueira (PT) ao Governo do Estado durante o 1º Congresso Regional da Afuse (Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo), na última sexta-feira (23), na colônia de férias da entidade, em Peruíbe. “Não há falta de dinheiro para atender às reivindicações salariais dos funcionários públicos, o que há é falta de vontade”, disse o parlamentar.
Redução
As medidas para a contenção de gastos do Senado, como a diminuição do pagamento de horas extras e a regulamentação do uso da verba indenizatória e da cota de passagens aéreas, anunciadas em meio à crise que a Casa viveu há cerca de três meses, resultaram em uma economia de R$ de 110 milhões no orçamento deste ano. A informação foi dada ontem (27) pelo diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, durante reunião da Comissão de Fiscalização.
Copa 2014
Uma linha de crédito de R$ 400 milhões por unidade será disponibilizada para reforma e construção de estádios nas cidades que serão sede de jogos da Copa do Mundo de 2014. O financiamento será válido tanto para estádios públicos quanto privados. As obras deverão incluir questões relativas à acessibilidade nos arredores dos estádios.
Rio 2016
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem (27) que é preciso triplicar o volume de recursos destinados à segurança pública repassados pelo governo federal ao Rio de Janeiro para garantir que a cidade esteja pronta para os Jogos Olímpicos de 2016. Segundo ele, com o ritmo atual, não será possível chegar até lá de maneira “satisfatória”.