Comitê de Bacias aprova garantia de recursos para preservar nossa água

As fontes de água que abastecem as cidades da Baixada serão mais protegidas a partir de janeiro de 2011, quando os grandes consumidores, como as indústrias e mesmo a Sabesp, que retiram o precioso líquido dos nossos mananciais gratuitamente, passarão a pagar pela atividade extrativista e o dinheiro arrecadado será usado pelas cidades da região para obras e projetos de preservação dessa riqueza constantemente ameaçada. Decisão nesse sentido foi tomada na última reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada, sob a presidência do prefeito Tercio Garcia, realizada na tarde da última terça-feira (17), no auditório da Unesp, em São Vicente.
Os representantes da sociedade civil, dos municípios e do Estado, que integram o Comitê de Bacias, decidiram acatar as recomendações do Conselho de Recursos Hídricos (CRH), e adiaram a cobrança pelo uso da água, que começaria em julho do ano que vem, para janeiro de 2011, explicou Tercio Garcia, lembrando que entidades e prefeituras, por exemplo, poderão propor projetos a serem submetidos às regras de pontuação já definidas:”Assim, através de um sistema democrático e técnico, projetos de recuperação de rios, de matas ciliares, entre tantos outros, passarão a contar com recursos garantidos e as atuais e futuras gerações terão direito a água pura e abundante”, disse Tercio.
Dentre as recomendações propostas pelo CRH, está a criação de condições para uma gestão compartilhada através de um diálogo permanente com o Comitê da Bacia do Alto Tietê, responsável pela vazão dos rios que ajudam a formar a imensa reserva da Represa Billings, que representa importante peso no abastecimento de água da Baixada e também para a manutenção da cunha salina do Rio Cubatão, vital para o funcionamento das indústrias do polo de Cubatão.
A proposta de a cobrança ser adiada para 2011 foi aceita pelo Comitê da Baixada diante do argumento do CRH no sentido de que o melhor seria começar a tributação no início de um ano fiscal. As taxas de referências para a cobrança sugeridas pelo CRH - uma espécie de alíquota proporcional ao volume de água captado -, também foram aprovadas pelo Comitê da Baixada, criando assim um clima favorável para o bom andamento do programa., já aprovado por todos os segmentos da sociedade. “Dessa forma, a partir de 2011, quatro comitês de bacias hidrográficas do Estado de São Paulo iniciarão a cobrança e as consequentes ações de preservação dos seus mananciais. O próximo passo, após a reunião final do CRH, é criar uma sistemática de aplicação dos recursos, possivelmente uma Agência Reguladora dos Recursos Hídricos”, conclui o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada, Tercio Garcia.