Reforma do Código Brasileiro de Trânsito veta circulação de motos entre os carros

Proibição do tráfego de motociclistas nos corredores entre os carros e criminalização de quem se recusa a fazer o teste do bafômetro. Essas são algumas das alterações que a Câmara pretende incluir no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionado em 1997. O projeto de lei começou a ser votado nesta semana na Comissão de Viação e Transportes e endurece a legislação de trânsito, aumentando o valor das multas para algumas infrações, como ultrapassagem e dirigir falando ao telefone celular. Outra novidade é o aumento de 1 para 2 anos o período de licença provisória para dirigir antes de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta original do Executivo ainda previa aumentos de mais de 60% no valor das multas, o que foi retirado na comissão. O texto deveria passar pelas comissões de Finanças e Constituição e Justiça, mas os deputados costuram um acordo para levá-lo diretamente a plenário e, posteriormente, remetê-lo para o Senado.
“A proibição da ultrapassagem de motos pelo meio dos carros é um fator de segurança no trânsito”, disse ontem o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do projeto. A previsão é de que a votação seja concluída na próxima semana. “O espaço entre os veículos é um corredor de segurança; não é para moto passar. Quando autorizamos as motos a andar em zigue-zague também estamos autorizando os demais veículos a fazer o mesmo”, argumentou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), ex-diretor do Detran do Rio.
Pela proposta, os motociclistas poderão trafegar entre os carros quando o trânsito estiver parado. A velocidade terá, no entanto, de ser reduzida, sem colocar em risco a segurança dos demais veículos e pedestres. Quem burlar a proibição vai cometer uma infração gravíssima, com multa hoje de R$ 191,54. A restrição na circulação de motos entre os veículos estava prevista no texto original do CTB, aprovado no Congresso. Na época, o artigo proibia o trafego de motos entre os veículos, mesmo em trânsito parado. A regra foi vetada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
“Setenta por cento dos acidentes com motos são ao longo das vias. O Hospital das Clínicas, de São Paulo, gasta mais de R$ 300 milhões ao ano com a reabilitação de motociclistas acidentados”, afirmou ontem a deputada Rita Camata (PSDB-ES), relatora do projeto. O deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR) foi um dos poucos contrários à restrição. “As motos não poderão mais ultrapassar os carros. Fico imaginando isso em São Paulo: uma moto atrás da outra.”
PENA
Essa reforma ainda inova ao prever penas de prestação de serviços à comunidade de 6 meses a 2 anos para quem, no período de um ano, reincidir em excesso de velocidade igual ou superior a 50 km/h à velocidade máxima permitida.