Cidade pleitea verba para sistema de monitoramento eletrônico

Como parte de um Plano Municipal de Segurança Pública, cuja implantação está sendo alvo de estudos em Cubatão, e mais uma ação do governo municipal para conter o avanço da violência, a prefeita de Cubatão, Marcia Rosa de Mendonça Silva, esteve em Brasília, nos dias 8 e 9 de dezembro, para, entre outros compromissos, formalizar junto ao Ministério da Justiça pedido de recursos para viabilização do projeto de monitoramento por câmeras de vídeo, que poderá ser implantado na cidade com parte das verbas - foram solicitados R$ 5 milhões - vindos do Pronasci, programa do governo federal que destina recursos para ações e programas sociais voltados à prevenção e redução dos índices de violência.
O pedido já havia sido feito ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em recente visita que fez a Cubatão. Na ocasião, Padilha se comprometeu a dar seguimento ao ofício e orientou a prefeita a protocolar o projeto em Brasília, para agilizar a liberação das verbas.
O projeto de monitoramento eletrônico prevê a instalação de equipamentos de vídeo em pontos estratégicos da região central e do Casqueiro, com objetivo de inibir a ação de marginais e, dessa maneira, contribuir para o reforço do combate à criminalidade. Para que isto seja efetivamente levado a cabo, independente de onde virão os recursos, o plano de monitoramento já havia sido contemplado como prioridade no PPA e previsto no Orçamento de 2010, devendo ser ao menos em parte implementado já no próximo ano.
No entanto, o monitoramento será apenas um dos itens, o primeiro passo para implementação do Plano Municipal de Segurança Pública, que prevê o mapeamento da violência no Município para a adoção das medidas necessárias à sua redução. Nada será desprezado; da melhoria e ampliação da iluminação pública e corte de mato, até a implantação de centros de capacitação profissional e atendimento social nos locais de maior vulnerabilidade, entre muitos outros itens previstos.
Dever do Estado
Embora a Constituição Federal estabeleça que a segurança pública é de responsabilidade dos governos estaduais - e devido a isso, a Prefeita já venha há tempos realizando gestões junto ao governador José Serra, cobrando insistentemente das autoridades estaduais o retorno ao Município do 21º Batalhão da Polícia Militar, que foi transferido para Guarujá, e o aumento do efetivo da PM na cidade, que, apesar de abrigar o maior polo industrial petroquímico do País e receber grande fluxo de visitantes possui um efetivo policial bem abaixo do preconizado para a cidade.
“Além disso, Cubatão é cortada por estradas que levam aos demais municípios da região, estando, portanto, vulnerável à ação de marginais nas rodovias, sobretudo na temporada de verão. Inclusive, um dos objetivos de nossa luta para elevar Cubatão à condição de Estância Turística é a Segurança Pública. Como estância, podemos discutir com o Estado em melhores condições, pois o efetivo também é calculado levando em consideração o fator turismo”, explicou.