Vitória do consumidor

Parece que os consumidores começam a ter vez nos projetos apresentados pelos políticos em Brasília. Empresas fornecedoras de serviços públicos, como água, energia elétrica e telefonia não poderão incluir consumidores inadimplentes em cadastros de proteção ao crédito, segundo projeto aprovado hoje pelo Senado.
De acordo com o texto, a interrupção do serviço somente poderá acontecer mediante uma notificação prévia de no mínimo 30 dias, com o envio de comunicado discriminando o valor da dívida, dos juros, das taxas e dos encargos. Somente depois destas exigências, a pessoa poderá ter, por exemplo, a energia elétrica de sua casa ou de seu estabelecimento cortados.
Além disso, o projeto também determina que, em caso de hospitais, escolas e usuários de baixa renda, a interrupção ou restrição dos serviços deverá obedecer prazos e critérios que preservem condições mínimas de manutenção das atividades desses estabelecimentos e da saúde das pessoas atingidas. Dessa forma, começa-se a analisar caso por caso, ao invés de tratar a todos como casos e condições semelhantes.
A proposta segue agora para a Câmara. Se for aprovada sem mudanças pelos deputados, segue para sanção presidencial. Ninguém aqui concorda com a falta de pagamento às empresas, que disponibilizaram tais serviços. Mas, também é bom poder notar que o consumidor também começa a ser beneficiado, visto o tamanho dos lucros mensais destas empresas. Respeita-se assim, o lado humano de cada família, que briga para pagar em dia todas as suas contas, além de hospitais, escolas, que mexem muito mais do que com a luz, ou a água, mas sim com diversos seres humanos que dependem diariamente daquele local.