Projeto prevê prisão para quem discriminar homossexuais

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na última terça-feira (10), projeto de lei que torna crime a discriminação contra homossexuais. Atitudes como impedir o acesso ou recusar atendimento aos homossexuais, por exemplo, em bares e restaurantes e proibir manifestações de afeto podem ser punidas com prisão de um a três anos.
A proposta (PLC 122/06), de autoria da então deputada Iara Bernardi, será examinada pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação em Plenário. Como recebeu alteração no Senado, o projeto voltará à Câmara dos Deputados.
A proposta original incluiu a punição de atos discriminatórios por sexo, gênero ou orientação sexual na lei que pune a discriminação por racismo, religião ou local de nascença (lei 7.716/89). O substitutivo da senadora Fátima Cleide ampliou o rol dos beneficiários da lei para punir também a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) ressaltou que o projeto foi amplamente discutido em várias audiências públicas, com a participação de diversos segmentos sociais, nos dois anos em que tramita no Senado. Com a apresentação do substitutivo à proposta, Fátima Cleide solicitou cancelamento de audiência prevista para debater mais uma vez o assunto na CAS.
“A homofobia é a principal causa da discriminação e da violência que se pratica contra homossexuais e transgêneros. São milhões de cidadãos considerados de segunda categoria: pagam impostos, votam, sujeitam-se a normas legais, mas, ainda assim, são vítimas de preconceitos, discriminações, chacotas”, ressaltou a senadora.
Fátima Cleide disse que o substitutivo está embasado em princípios fundamentais da Constituição, que não admite qualquer forma de discriminação.
Já na avaliação da presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), o Brasil é “um país livre e as pessoas devem ter seus direitos respeitados”. A senadora lembrou a agressão que sofreu a estudante universitária Geysi Arruda, da Universidade Bandeirante (Uniban), por ter ido à aula com vestido curto. Rosalba alertou que situações como essa podem gerar todo tipo de violência.