Ficha limpa

O acordo feito durante uma reunião de líderes no início do mês não foi suficiente para garantir a votação das emendas ao projeto Ficha Limpa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Mas, requerimento de urgência assinado pelos líderes partidários garantirá a votação direto em plenário. O prazo para a votação, dessa forma, termina amanhã.
A proposta pretende tornar inelegível a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas por decisão colegiada, mas estabelece o efeito suspensivo. O condenado poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão da inelegibilidade até a sentença final. Mas, somente em casos em que existam evidências irrefutáveis de que os recursos possam vir a ser providos.
O relatório também impede a candidatura dos que cometeram apenas crimes dolosos não sendo de menor potencial ofensivo e alguns atos de improbidade, desde que tenha havido dolo. O trecho de relatório afirma que apenas em situações punitivas atribuídas à conduta ilícita de maior gravidade.
Há ainda a previsão de inelegibilidade de pessoas físicas e dirigentes de pessoas jurídicas que fizeram doações ilegais. Atualmente, o projeto só impede a candidatura dos que receberam doações não contabilizadas. O projeto também atinge os magistrados e membros do Ministério Público que tenham sofrido sanções disciplinares ou deixado o cargo para evitá-las.
O pedido de urgência parece justo, a partir do momento em que nos aproximamos de mais um pleito eleitoral. Não se sabe, ao certo, se é movido mais a interesses políticos de deixar “este” ou “aquele” de fora de briga. De qualquer forma, nada mais justo do que contarmos apenas com candidatos que possuem a ficha limpa, mesmo que dentro destes termos e julgamentos que acompanhamos. Mesmo que não seja aprovado, não será motivo de pesadelo. Basta o eleitor acompanhar o dia-a-dia dos seus candidatos, e, caso tenha uma “ficha suja”, eliminá-lo entre suas opções de votos. É muito simples!