ITBI em São Vicente poderá ser parcelado

O prefeito de São Vicente Tercio Garcia encaminhou à Câmara Municipal, na última quarta-feira (5), projeto de lei complementar que possibilita o parcelamento do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis “Inter Vivos”). O documento foi enviado em caráter de urgência e já encontra-se em trâmite no Legislativo.
O pagamento do tributo poderá ser parcelado mensalmente durante o ano de 2010, de forma consecutiva e sem acréscimo, com última contribuição podendo ser feita até 30 de dezembro.
O objetivo da lei complementar é compensar as perdas resultantes de outros tributos, causadas pela desacelaração da economia, uma vez que a crise internacional não foi superada totalmente por alguns setores.
Além disso, o parcelamento permitirá que aqueles que se encontram em situação de débito com o Poder Público, tenham a oportunidade de eliminarem a pendência.
O que é ITBI
O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis “Inter Vivos” (ITBI) é cobrado pelo município nos casos de transferência - transmissão ou cessão - de propriedade de imóveis como casas, apartamentos, salas, lojas e galpões. O pagamento do tributo é condição para o registro em cartório da transferência do imóvel.
O ITBI deve ser pago quando há envolvimento de gastos pecuniários, ou seja, envolve recursos financeiros. O responsável pelo recolhimento é o comprador, nas negociações envolvendo venda. No caso de troca do imóvel, os dois lados envolvidos dividem o pagamento do tributo, de forma solidária.