Primeiro passo

O projeto Ficha Limpa passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Com a decisão, o projeto fica pronto para votação no plenário. A oposição tenta uma manobra para permitir que a votação ocorra ainda nesta noite no plenário. O projeto é de iniciativa popular e começou a tramitar no Congresso em setembro do ano passado após receber mais de 1,6 milhão de assinaturas recolhidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A Câmara concluiu a aprovação do projeto na semana passada. Caso seja aprovado sem alterações pelo plenário do Senado, o projeto segue para sanção presidencial. Se for aprovado com alterações, o projeto volta para a Câmara.
Sem alterações, o texto aprovado proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na justiça em decisão colegiada, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário. Este tipo de decisão colegiada acontece geralmente na segunda instância ou no caso de pessoas com foro privilegiado. O projeto prevê ainda a possibilidade de um recurso a um órgão colegiado superior para garantir a candidatura. Caso seja concedida a permissão para a candidatura, o processo contra o político ganharia prioridade para a tramitação.
O texto em tramitação é mais flexível do que o proposto pelo movimento. A idéia inicial era proibir a candidatura de todos os condenados em primeira instância. Atualmente, só políticos condenados em última instância, o chamado trânsito em julgado, são impedidos de disputar.
Uma ponta de otimismo nasce na população brasileira, cansada de tanta corrupção e da ineficiência da justiça com relação a estes políticos. O Movimento pressiona para a rápida aprovação porque deseja a aplicação ainda nestas eleições. Mesmo os eleitores tendo sempre a obrigação de conhecer o histórico de seus candidatos e não votarem naqueles que se envolvem em atos de corrupção, o projeto pode facilitar ainda mais a escolha do povo e nada melhor do que dar mais condições de escolherem a pessoa correta para comandar o País e lutar pelos interesses da população.