Divórcio no Brasil: rápido e sem desgaste

Aburocracia em torno do divórcio acabou. O Con-gresso Nacional promulgou, na última terça-feira (13), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do divórcio direto, que agiliza a separação entre os casais. O divórcio passa a ser imediato, assim que o casal optar pelo fim do casamento.
A partir de agora, aquele que pedir separação poderá se casar novamente após 24 horas da divulgação da sentença emitida pelo cartório ou pela Justiça. No antigo formato da lei, o casal só poderia solicitar o divórcio depois de um ano de separação formal ou até dois anos de vivência em residências diferentes.
A nova medida deve beneficiar cerca de 153 mil pessoas por ano no Brasil, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que registrou a média em 2008, quando o número de divórcios bateu recorde no país.
Os autores da PEC são os deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Eles defendem a desburocratização do fim do casamento, pois acreditam que o divórcio já é um tema consolidado. No Brasil, a Lei do Divórcio foi criada em 1977.
De acordo com o advogado Carlos Alberto Lourenço, a agilidade para emitir a separação não é o principal benefício da emenda. Ele também destaca a economia que será feita pelo cidadão, além da redução do desgaste emocional. “Economia é a palavra que define a nova medida. Quem for se divorciar a partir de agora não terá naus gastos com fórum e honorários advogatícios, além de reduzir o desgaste emocional, porque encontrará muito menos burocracia pela frente”, ressalta.
“O Poder Judiciário já está abarrotado de trabalho. A emenda também beneficiará o setor, além de excluir a intervanção do Estado nas relações familiares”, completa o advogado.
A PEC, no entanto, também está recebendo críticas por parte de parlamentares religiosos. A medida, segundo eles, incentivaria o divórcio e banalizaria o casamento. Além do julgamento de alguns políticos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também teceu críticas semelhantes à mudança, destacando que ela banaliza a união conjugal e facilita de imediato a dissolução do casamento “A vida familiar se desfaz, de fato, por medidas como essas, destruindo seus valores perenes. A instituição familiar é substituída pelos relacionamentos fortuitos, feitos para não durar”, diz a nota divulgada pela instituição.
A psicóloga Aline Martins, contudo, discorda dessa versão. Para ela, a alteração na Constituição Federal não incentivará o divórcio, uma vez que o número de casamentos e divórcios cresceu nos últimos anos, mesmo com a burocratização da antiga lei. “Hoje as pessoas estão casando e se separando com uma frequência muito maior. O homem e a mulher estão menos flexíveis e não aceitam determinadas mudanças no comportamento do(a) parceiro(a). A partir do momento que um casal decide se divorciar, ele realiza a separação, indepentemente se será fácil ou difícil”, conclui.
Além da PEC, também tramita no Congresso outra proposta que visa facilitar o divórcio. Um projeto de lei do Senado permite que os casais façam o pedido de separação e divórcio pela internet. Entretanto, só será beneficiado quem não tiver filhos ou tiver apenas filhos menores de idade. A proposta foi aprovada no ano passado em caráter terminativo no Senado e aguarda decisão da Câmara dos Deputados.