Adiantada à lei nacional, SV já prepara novas legislações ambientais

O Governo Federal sancionou, nesta semana, a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com a nova lei, o Brasil passa a ter um marco regulatório na área de resíduos sólidos. A norma faz a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento).
Antecipando-se à lei e visando a preservação do meio ambiente, São Vicente já prepara novas ações referentes ao setor. A principal delas é a Lei de Incentivo às Construções Ambientalmente Sustentáveis. O prefeito Tercio Garcia explica como funcionará o projeto.”Vamos criar uma pontuação para incentivar as pessoas a edificarem moradias que defendem o meio ambiente, que combatem o aquecimento global, o efeito estufa e promovem economia de água. Estamos elaborando um pacote de legislações que vão elevar ainda mais a consciência ambiental na Cidade”, conta.
Embora conte com diversos programas socioambientais, outro projeto fora lançado recentemente. A Ecociclo, uma bicicleta com caçamba acoplada, recolherá resíduos no quadrilátero da Praça Barão do Rio Branco durante o horário comercial. O veículo é a mais recente ação de reciclagem de lixo no Município e integra os programas criados pela Administração Municipal.
Tercio ressalta, inclusive, que os investimentos no setor começaram no início da década, com a extinção do Lixão do Sambaiatuba, uma ação que solucionou boa parte dos problemas ecológicos em São Vicente. “Temos procurado investir cada vez mais em soluções ambientais. Desde a extinção do Lixão do Sambaiatuba, em 2002, transformado em Parque Ambiental, passando pelo aumento considerável da reciclagem, além de ações de conscientização da população, a Cidade tem tentado se antecipar até mesmo às legislações disciplinadoras como esta agora sancionada pelo presidente Lula”, avalia.
Outro benefício destacado pelo prefeito foi a conscientização dos munícipes sobre a importância de reciclar o lixo, vide o aumento da coleta seletiva em quase 50%. “A consciência sobre a reciclagem tem crescido em São Vicente. Mas ainda há muitos desafios pela frente, principalmente neste aspecto”, ressalta.
“Temos que envolver ainda mais as pessoas em temas importantes, por exemplo, o da importância em não descartar entulho nas ruas e calçadas ou às margens da linha férrea. Fazemos campanhas nesse sentido e contamos com o apoio das novas gerações”, completa.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos visa, em suma, unificar as ações dos municípios referentes à reciclagem de lixo e a preservação do meio ambiente. Tercio destaca a importância da lei e salienta que São Vicente está um passo à frente de muitas cidades do país. “A Lei tem grande importância, principalmente para cidades que ainda não se adequaram, que não é o nosso caso, já que nos antecipamos e extinguimos o lixão, encontrando uma solução ambientalmente correta. Mas o Brasil todo tem a ganhar, sobretudo as regiões metropolitanas, onde o lixão de uma cidade afeta a outra ao lado. Aqui em São Vicente nossas ações precederam esta lei”, afirma.
Atualmente, além do lançamento da Ecociclo, São Vicente também conta com os programas “Caça Esgoto”, “Recicla Condomínio”, combate invasões em áreas de preservação e realiza campanhas de educação ambiental na mídia.