Lei Antifumo completa 1 ano com 99,7% de adesão e 822 multas aplicadas

A lei antifumo paulista completa um ano em vigor hoje (7), com 99,78% de adesão por parte dos estabelecimentos e total apoio da população por intermédio de denúncias feitas pela população, segundo balanço da Secretaria de Estado da Saúde.
Os agentes da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon realizaram até o último dia 31 de julho 360.741 inspeções por todo o Estado (média de 40 por hora) e aplicaram 822 multas, o que representa apenas 0,22% de descumprimento. Na capital houve 92.065 visitas e 395 multas. Já no litoral, interior e grande SP foram 268.676 inspeções e 427 autuações.
Do total de multas aplicadas, 183 foram originadas a partir de denúncias recebidas por telefone ou via portal da lei. Houve no período apenas sete reincidências e um estabelecimento, em Mogi das Cruzes, foi interditado por 48 horas por ter sido flagrado três vezes descumprindo a legislação.
Cerca de 500 fiscais da Vigilância Sanitária e do Procon foram especialmente treinados para fiscalizar o cumprimento da lei. Eles seguem realizando blitze diárias, em diferentes horários, incluindo madrugadas.
O alto índice de cumprimento e o respeito e apoio da população à lei já vem trazendo benefícios à saúde pública, confirmado confirmados por pesquisas. Estudo realizado pelo Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas em cerca de 700 estabelecimentos do Estado, como bares, restaurantes e casas noturnas, revelou que houve uma redução de até 73,5% nos níveis de monóxido de carbono no interior desses ambientes. Os freqüentadores e funcionários desses estabelecimentos foram alguns dos grandes beneficiados pela lei.
“A população paulista compreendeu que a lei tinha compromisso com a saúde em público e, por isso, a restrição de fumar em ambientes fechados de uso coletiva obteve êxito, contribuindo com o combate do tabagismo passivo”, afirma o secretário de Estado da Saúde, Nilson Ferraz Paschoa.
Multas por região
A região do Alto Tietê e Guarulhos liderou o índice de descumprimento da lei antifumo paulista no primeiro ano, com 0,67% de multas em relação ao total de inspeções realizadas. No total houve 8.065 fiscalizações na região, com 54 autuações. Um estabelecimento chegou a ser interditado por 48 horas, na cidade de Mogi das Cruzes. A tabulação por região contempla o período até 15 de julho de 2010.
A multa pelo descumprimento da legislação é a partir de R$ 821,00, dobrando em caso de reincidência. Na terceira autuação o estabelecimento pode ser fechado por 48 horas e, na quarta, a interdição prevista é de 30 dias.
Quem quiser informar sobre o descumprimento da lei pode fazer a denúncia por meio do telefone 0800 771 3541 ou pelo site www.leiantifumo.sp.gov.br
Na Baixada
Na Região foram realizadas 17.997 inspeções. Apenas 14 estabelecimentos foram autuados. Na região do Vale do Ribeira foram fiscalizados 5.851 estabelecimentos. Destes, cinco foram multados, o que representa o descumprimento de 0,008% das vistorias realizadas.
Do total de multas aplicadas, 183 foram originadas a partir de denúncias. Neste período, apenas sete reincidências.