Novo Ponto Eletrônico

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, garantiu que os primeiros 90 dias da fiscalização do novo ponto eletrônico, que começa no próximo dia 26, serão apenas para orientação e esclarecimentos, sem a aplicação de multas e atuações.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, segundo a afirmação do ministro, as multas não serão aplicadas nos primeiros três meses, apesar de a instrução normativa (IN nº 85) que regulamenta a portaria 1.510 prever que as multas possam acontecer de 30 a 90 dias após a primeira visita do fiscal.
As novas normas servem para empresas com mais de dez funcionários que controlam a jornada de trabalho por meios eletrônicos. A principal novidade no ponto eletrônico será a emissão de comprovante impresso a cada vez que o empregado bater o ponto, além de o relógio não poder ser bloqueado nem ter os dados editados.
Os comprovantes em papel foram a maior polêmica durante as discussões. Sindicatos dizem que será difícil o funcionário guardar tantos papéis ao longo de cinco anos, que é o tempo permitido para casos de reclamações na Justiça do Trabalho. A tinta da impressão, diz o ministério, não pode “apagar” dentro desse tempo.
Mesmo protelando e tentando retardar o máximo possível a fiscalização dos novos pontos, é importante que as empresas se adequem o mais cedo possível para não apenas cumprir a norma estabelecida, como também beneficiar os seus trabalhadores. Cabe também ao Ministério cumprir a fiscalização exigida e fazer valer o novo aparelho, que julga ser benéfico para todos.