Câmara aprova salário mínimo de R$ 545

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (16) o projeto de lei do Poder Executivo que reajusta o salário mínimo para R$ 545 e estabelece as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo a vigorar entre 2012 e 2015. Após mais de dez horas de discussões, o projeto segue agora para apreciação e votação do Senado Federal, na próxima quarta-feira (23).

O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que vai requerer a urgência na tramitação da matéria para que seja apreciada diretamente em plenário. A expectativa de Jucá é que o salário mínimo de R$ 545 seja aprovado pela mesma maioria folgada de votos, assim como ocorreu na Câmara. “Estamos confiantes. Espero que a base aliada, no Senado, garanta a aprovação expressiva que o projeto teve na Câmara. Vamos trabalhar para isso”, afirmou.

Um dos pontos polêmicos da matéria aprovada era o Artigo 3º que estabelece que os reajustes e aumentos fixados pela futura lei a vigorar entre 2012 e 2015 serão estabelecidos pelo Poder Executivo por meio de decreto. Para atender os questionamentos de muitos deputados, o relator alterou o texto original do governo para deixar claro que o decreto que definirá o valor do mínimo não vai infringir as regras para o reajuste do salário mínimo que forem aprovadas pelo Congresso Nacional.

Outra mudança feita foi em relação ao Artigo 5º, que estabelece que o Poder Executivo constituirá grupo interministerial encarregado de definir e implementar a sistemática de monitoramento e avaliação da política de valorização do salário mínimo. Neste artigo, um dispositivo foi incluído para estabelecer que o grupo interministerial terá também que fazer a análise sobre o valor da cesta básica e sua relação com o salário mínimo.

Pelo projeto aprovado nesta quarta-feira pela Câmaral, o reajuste do salário mínimo entrará em vigor no primeiro dia do mês subsequente à data de sanção da nova lei pela presidenta Dilma Rousseff.

Durante as votações dos destaques, os deputados rejeitaram, em votações nominais, um do PSDB, que pretendiam elevar o mínimo para R$ 600, e outro do DEM, que elevava o valor do mínimo para R$ 560. Os deputados rejeitaram também, em votação nominal, o destaque do PPS que pretendia alterar a redação do Artigo 3º do projeto para que os reajustes e os aumentos do salário mínimo, a vigorar entre 2012 e 2015, sejam estabelecidos pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional e não por decreto como prevê o texto.

Apesar da aprovação pela Câmara do salário mínimo de R$ 545, quando as centrais sindicais queriam R$ 580, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) elogiou a aprovação da política de valorização do salário mínimo, que valerá até 2015. Ela prevê que o salário mínimo será reajustado anualmente com base no índice de inflação do ano anterior e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

O presidente da CUT, Artur Henrique, disse, por meio de sua página oficial na internet, que a política de valorização permanente do salário mínimo é “uma inegável vitória da classe trabalhadora” e deve beneficiar cerca de 47 milhões de pessoas, direta ou indiretamente.

“Por todas as previsões, em 2012 o salário mínimo deve chegar a R$ 620 e, nos anos seguintes, continuará crescendo com significativos aumentos acima da inflação”, disse Artur Henrique.