Projeto de lei prevê subsídio ao transporte coletivo da arrecadação de multas

A receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito pode ser aplicada também para subsidiar o valor das tarifas do transporte coletivo urbano e metropolitano. O projeto de lei 711/11, que trata sobre o assunto, está em tramitação na Câmara.

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece a aplicação dessas receitas exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O projeto mantém essas destinações, acrescentando a possibilidade de subsídio para tarifas do transporte coletivo.
Máfia
O autor da proposta, deputado Ratinho Junior (PSC-PR), cita reportagem veiculada pelo Fantástico, da Rede Globo, segundo a qual uma “máfia das multas e lombadas eletrônicas fatura R$ 2 bilhões por ano”. O deputado afirma que “é preciso aplicar a quantia arrecadada com multas corretamente e conforme a previsão legal”.
Na avaliação do parlamentar, a inclusão do transporte coletivo significa dar uma consistente ajuda a um setor absolutamente deficitário e precário.
Reajuste
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o reajuste de 5,017% nos coeficientes tarifários dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira e passa a valer a partir da zero hora do dia 1º de julho para percursos de longa distância, acima de 75 quilômetros.
Os coeficientes variam de acordo com o tipo de ônibus - convencional com ou sem sanitário, executivo com ou sem ar condicionado e assim por diante.
O percentual de reajuste se refere apenas ao coeficiente, o que significa que o preço da passagem não subirá 5,017%.
O reajuste não se aplica ao serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional semiurbano de passageiros, o qual será determinado em ato específico.