- julho 20, 2009 - Comente!
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (dia 16) garantiu os recursos necessários para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com a redução de até R$ 22,5 bilhões do valor a ser economizado no superávit primário. A matéria depende agora de sanção presidencial.
Vitória II
Segundo o deputado federal Márcio França (PSB/SP), a manutenção dos recursos voltados ao PAC foi uma vitória importante da base governista, já que garantirá a continuidade das obras que estão em andamento.
Fretados
As regras da Zona de Máxima Restrição à Circulação de Fretados (ZMRF) poderão ser alteradas para contemplar pedidos das associações de fretamento. Entre as mudanças em estudo, está o credenciamento de clubes, igrejas, empresas e áreas públicas e particulares para embarque e desembarque. Nesses bolsões, os ônibus poderiam entrar para deixar e recolher os passageiros que trabalham ou estudam em regiões onde será proibida a circulação e parada.
Fretados II
A flexibilização foi admitida pelo secretário municipal de Transportes de São Paulo, Alexandre de Moraes O secretário reconheceu que ainda existem muitas dúvidas sobre a ZMRF diante das perguntas feitas pelos dirigentes das associações. “Foi uma reunião muito importante e produtiva. Pudemos esclarecer muitos questionamentos. Outros vamos estudar e avaliar a viabilidade de atendimento. Talvez tenha ocorrido uma falha de comunicação de nossa parte”, afirmou Moraes.
Prazo
Paulo Alexandre gostou do resultado da audiência, mas já adiantou que irá insistir na prorrogação do prazo diretamente com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. “Se a lei antifumo precisou de um prazo de 90 dias para entrar em vigência, que, aliás foi uma emenda que apresentei, por que não podemos dar 30 dias para que a população se adapte às regras que vão mexer com a vida de mais de 100 mil pessoas?”, indagou o deputado
Comércio de Pontos
O Ministério das Cidades, Marcio Fortes, vai pedir alteração no Código de Trânsito Brasileiro com o objetivo de preencher brechas na legislação que facilitam a impunidade do motorista infrator. Atualmente, os proprietários de veículos que não têm carteira de habilitação não precisam informar o nome do condutor responsável pela infração. Com isso, em caso de multas, eles ficam isentos dos pontos que podem suspender a permissão para dirigir e arcam somente com a sanção financeira.
Comércio II
“Pela nossa proposta, se o autor da infração não for identificado pelo dono do carro no prazo máximo de 30 dias, uma nova multa será enviada com valor três vezes maior do que a original”, explicou o ministro das Cidades, Márcio Fortes, autor do projeto.
Ana Costa
A partir de segunda-feira, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) passará a fiscalizar e autuar os motoristas de veículos que circularem pela faixa exclusiva para ônibus da Avenida Ana Costa. A medida é válida apenas no sentido praia-Centro, das 6h às 9h, de segunda a sexta-feira. Desde o início do projeto, a Companhia vem distribuindo folhetos com orientações aos motoristas sobre a correta utilização do corredor da Ana Costa. No último dia 6, a CET começou a multar veículos estacionados na faixa.
Emprego
O mês de junho apresentou saldo positivo no emprego de 119.495 postos de trabalho, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados hoje (16). Foram admitidos 1.356.349 e demitidos 1.236.854 de trabalhadores formais, ou seja, com carteira assinada. Contudo, esse resultado foi menor do que o registrado no mês de maio, quando foram criados 131.577.
