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Prefeitura de São Vicente realiza fiscalização no Morro do Itararé

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Prefeitura de São Vicente realiza fiscalização no Morro do Itararé

A Secretaria de Meio Ambiente de São Vicente (Semam) realizou uma operação de fiscalização que envolveu a força-tarefa do Município. O objetivo das fiscalizações foi avaliar todos os crimes ambientais ocorridos diante das invasões do Morro do Itararé. A Semam informa que já existem processos administrativos em tramitação sobre as fiscalizações anteriores ocorridas e projetos para possíveis demolições de ocupações irregulares que estejam sobre a responsabilidade do município.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Vitor Vitório do Espírito Santo, um dos processos administrativos já obteve um resultado. Os donos da área foram multados em aproximadamente 50 mil reais e o processo está no período de recurso.
Referente a demolições de imóveis na área, somente é permitido para casas que estejam desabitadas. Para moradias que estejam com pessoas residindo, se faz necessária autorização judicial. Também existe um processo de reintegração de posse em andamento.
“É importante mostrar a preocupação que a Cidade tem com o meio ambiente e com as ocupações irregulares”, declara o secretário de meio ambiente, Vitor Vitório.
Além da Semam, a operação incluiu a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedup), Guarda Civil Metropolitana (GCM) por meio do pelotão ambiental, Secretaria de Obras Particulares (Seop), Defesa Civil, Secretaria de Governo (Segov), Secretaria de Trânsito e Transportes (Setrans), Ministério Público e proprietários da área onde se localiza o morro.

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