{"id":50066,"date":"2021-02-05T13:13:03","date_gmt":"2021-02-05T16:13:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalvicentino.com.br\/?p=50066"},"modified":"2021-02-05T13:13:03","modified_gmt":"2021-02-05T16:13:03","slug":"camara-aprova-medidas-referentes-a-calamidade-financeira-e-sanitaria-em-sao-vicente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalvicentino.com.br\/v3\/sao-vicente\/camara-aprova-medidas-referentes-a-calamidade-financeira-e-sanitaria-em-sao-vicente\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova medidas referentes \u00e0 calamidade financeira e sanit\u00e1ria em S\u00e3o Vicente"},"content":{"rendered":"
A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Vicente aprovou por unanimidade um projeto de lei complementar (PLC) que prev\u00ea medidas administrativas diante do estado de calamidade p\u00fablica financeira e sanit\u00e1ria no Munic\u00edpio.<\/span><\/div>\n
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O projeto foi enviado em car\u00e1ter de urg\u00eancia pelo prefeito Kayo Amado (Podemos), por meio da Mensagem n\u00ba 11\/21. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu no final da noite desta quinta-feira (4), em duas vota\u00e7\u00f5es.<\/span><\/div>\n
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Segundo o texto, o Executivo dever\u00e1 criar, a partir de agora, um Comit\u00ea de Gest\u00e3o de Crise Financeira e Sanit\u00e1ria, envolvendo representantes das secretarias de Governo, Administra\u00e7\u00e3o, Fazenda e Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos.\u00a0<\/span><\/div>\n
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A Secretaria de Governo (Segov) estar\u00e1 \u00e0 frente do comit\u00ea, que no prazo de 180 dias dever\u00e1 examinar todas as despesas do Munic\u00edpio, incluindo termos, conv\u00eanios, contratos e quaisquer outros acordos financeiros. Al\u00e9m disso, o grupo dever\u00e1 atuar no sentido de reduzir os gastos com estes contratos a fim de garantir a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais na Cidade.<\/span><\/div>\n
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O projeto de lei complementar, que agora segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito, tamb\u00e9m prev\u00ea que todas as licita\u00e7\u00f5es\u00a0 realizadas e previstas no Munic\u00edpio neste prazo de seis meses sejam submetidas e analisadas pelo Comit\u00ea de Gest\u00e3o de Crise Financeira e Sanit\u00e1ria, devendo ser aprovadas apenas aquelas que forem consideradas “estritamente necess\u00e1rias”.<\/span><\/div>\n
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Caos na Sa\u00fade<\/b><\/span><\/div>\n
Outro projeto de lei complementar de autoria do Executivo aprovado em duas vota\u00e7\u00f5es pela C\u00e2mara Municipal visa resolver problemas na sa\u00fade p\u00fablica. Praticamente todos os vereadores, em suas falas na tribuna do Plen\u00e1rio, apresentaram reivindica\u00e7\u00f5es de mun\u00edcipes sobre a falta de profissionais em equipamentos de sa\u00fade de S\u00e3o Vicente.<\/span><\/div>\n
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A mensagem enviada pelo prefeito Kayo Amado e aprovada pela Casa disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado de profissionais para atender necessidades tempor\u00e1rias excepcionais de interesse p\u00fablico.<\/span><\/div>\n
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O artigo segundo deste PLC considera excepcional a assist\u00eancia em situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica, emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica, admiss\u00e3o de professores substitutos, conclus\u00e3o de obras inad\u00edaveis que resultem em preju\u00edzos ao er\u00e1rio, manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais e a falta de preenchimento de vagas em concursos por falta de interessados.<\/span><\/div>\n
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As contrata\u00e7\u00f5es se dar\u00e3o em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, priorizando as listas de espera de concursos p\u00fablicos vigentes. O prazo para a contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 de seis meses (prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo). Cabe ressaltar que os acordos firmados nestes termos n\u00e3o alteram em nada a lista de classifica\u00e7\u00e3o original dos concursos p\u00fablicos. N\u00e3o havendo interessados na lista de espera, a Prefeitura ser\u00e1 autorizada a abrir processo seletivo.<\/span><\/div>\n
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O PLC tamb\u00e9m destaca os termos dessas contrata\u00e7\u00f5es, bem como a extin\u00e7\u00e3o ou t\u00e9rmino dos contratos. A regulamenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita pelo Executivo e as contrata\u00e7\u00f5es s\u00f3 ser\u00e3o aprovadas caso haja dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para essa finalidade.<\/p>\n

Outros projetos aprovados na sess\u00e3o:
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1 \u2013 Primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do PROJETO DE LEI n.\u00ba 123\/19, do Sr. Vereador Gil do Conselho, com a Emenda n.\u00ba 1.\u00a0\u00a0Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o do Card\u00e1pio de Merenda nas Unidades Municipais de Ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/u><\/b><\/span><\/p>\n

2 \u2013 Primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do PROJETO DE LEI n.\u00ba 108\/20, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio a Semana de Combate \u00e0 Leishmaniose.
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3 \u2013 Primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do PROJETO DE LEI n.\u00ba 117\/20, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o Dia do Bi\u00f3logo.<\/span><\/p>\n

4 \u2013 Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o \u00fanica do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO n.\u00ba 18\/20, do Sr. Vereador Dercinho Neg\u00e3o do Caminh\u00e3o. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Vicentino ao Deputado Estadual Jorge Caruso.
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5 \u2013 Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o \u00fanica do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO n.\u00ba 19\/20, do Sr. Vereador Dercinho Neg\u00e3o do Caminh\u00e3o. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Vicentino ao Deputado Federal Baleia Rossi.
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6 \u2013 Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o \u00fanica do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO n.\u00ba 21\/20, do Sr. Vereador Adilson da Farm\u00e1cia. \u00a0Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Vicentino ao Sr. Roberto Mafaldo.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n