A avalia\u00e7\u00e3o em campo dos im\u00f3veis inseridos no Programa de Revitaliza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Urbano da Macrozona Centro \u2013 Alegra Centro, criado pela lei complementar 1.085\/2019, foi iniciada nesta segunda-feira (15) pela Prefeitura de Santos.<\/p>\n
Nesta etapa inicial, t\u00e9cnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) vistoriam im\u00f3vel por im\u00f3vel, na parte externa, e avaliam suas principais caracter\u00edsticas, como estilos arquitet\u00f4nicos, padr\u00f5es e t\u00e9cnicas construtivas, estado de conserva\u00e7\u00e3o, patologias, interfer\u00eancias, uso e ocupa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da inser\u00e7\u00e3o na ambi\u00eancia e frui\u00e7\u00e3o da paisagem urbana.<\/p>\n
Segundo o chefe do Escrit\u00f3rio T\u00e9cnico Alegra Centro, o arquiteto Ricardo Martins da Silva, da Sedurb, \u201cesta avalia\u00e7\u00e3o detalhada dar\u00e1 apoio \u00e0 proposta de enquadramento do im\u00f3vel em um dos seis n\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o criados na nova lei do Programa Alegra Centro, para atrair empreendedores e facilitar o construtor a construir pr\u00e9dios habitacionais, por exemplo\u201d.<\/p>\n
Outro ponto importante para o enquadramento dos im\u00f3veis nos diversos n\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o s\u00e3o suas informa\u00e7\u00f5es no banco de dados do Escrit\u00f3rio T\u00e9cnico Alegra Centro, que serviram de base para a elabora\u00e7\u00e3o do decreto 4.246\/2004, que atribui n\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o aos im\u00f3veis situados nos corredores de prote\u00e7\u00e3o cultural.<\/p>\n
Al\u00e9m da avalia\u00e7\u00e3o \u201cin loco\u201d, o Escrit\u00f3rio T\u00e9cnico Alegra Centro est\u00e1 atualizando as informa\u00e7\u00f5es e registros fotogr\u00e1ficos dos im\u00f3veis no sistema de informa\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas da Prefeitura (SIGSantos), incluindo refer\u00eancias que ir\u00e3o permitir aos interessados compreender o motivo da prote\u00e7\u00e3o, facilitando a elabora\u00e7\u00e3o de projetos e propostas de interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m das quest\u00f5es de ambi\u00eancia e arquitetura, existe uma parceria com a Funda\u00e7\u00e3o Arquivo e Mem\u00f3ria de Santos (Fams) para a inclus\u00e3o de im\u00f3veis que tenham relev\u00e2ncia para a hist\u00f3ria e identidade da Cidade, em algum n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o, para que tamb\u00e9m sejam credenciados aos benef\u00edcios do programa\u201d, explica o arquiteto.<\/p>\n
De forma integrada, equipe da Coordenadoria de Pol\u00edticas Urbanas tamb\u00e9m realiza avalia\u00e7\u00e3o em campo de im\u00f3veis abandonados, objetivando que cumpram suas fun\u00e7\u00f5es sociais, diminuindo a sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a e de degrada\u00e7\u00e3o, auxiliando na difus\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Central.<\/p>\n
O levantamento, iniciado em pol\u00edgono da regi\u00e3o do Paquet\u00e1, abrangendo nove quadras, j\u00e1 identificou, nesta primeira \u00e1rea, oito im\u00f3veis abandonados. \u201cOs propriet\u00e1rios j\u00e1 est\u00e3o sendo notificados e, caso n\u00e3o entrem com recursos, a Prefeitura ficar\u00e1 com a posse desses im\u00f3veis. O levantamento ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial ainda este m\u00eas. Come\u00e7amos por esse recorte, porque \u00e9 \u00e1rea estrat\u00e9gica dentro da macrozona, mas os nove bairros da regi\u00e3o ser\u00e3o contemplados\u201d, afirma a arquiteta Renata Fagundes dos Santos, tamb\u00e9m da Sedurb.<\/p>\n
Ela explica ainda que o levantamento \u00e9 com base em dois instrumentos urban\u00edsticos do Estatuto da Cidade e que est\u00e3o no Plano Diretor: o de arrecada\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis abandonados e o Peuc (Parcelamento, Edifica\u00e7\u00e3o e Utiliza\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3rios), que t\u00eam como finalidade principal fazer com que o im\u00f3vel cumpra sua fun\u00e7\u00e3o social a partir do que a Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo permite.<\/p>\n
\u201cA atividade que mais nos interessa, que \u00e9 um pleito popular de d\u00e9cadas, \u00e9 a habita\u00e7\u00e3o. E, para isso, hoje, h\u00e1 diversos incentivos. Esses instrumentos v\u00e3o ao encontro do incentivo \u00e0 reocupa\u00e7\u00e3o, sobretudo \u00e0 residencial. Juntamente com o Alegra Centro, a ideia \u00e9 promover a\u00e7\u00f5es na macrozona Centro que ajudem na sua reocupa\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta. As vistorias come\u00e7aram pouco antes da pandemia e foram retomadas este ano.<\/p>\n
Dentre os benef\u00edcios da nova lei do Alegra Centro est\u00e3o incentivos para uso habitacional, como isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI); do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por at\u00e9 tr\u00eas anos, durante a obra, para empreendedores que constru\u00edrem unidades habitacionais; cria\u00e7\u00e3o de coeficientes para transfer\u00eancia do potencial construtivo, entre outros.<\/p>\n
Interessados em conhecer os benef\u00edcios podem procurar o Escrit\u00f3rio T\u00e9cnico Alegra Centro de segunda a sexta-feira, das 10h \u00e0s 17h, na sede da Sedurb, \u00e0 Rua Pedro II, 25, 6\u00ba andar, ou pelo e-mail alegracentro@santos.sp.gov.br.
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