Para que os idosos com mais de 60 anos, que precisam fazer tratamento de doen\u00e7as graves, possam ter gratuidade nos \u00f4nibus das linhas intermunicipais e municipais, a deputada federal Rosana Valle (PSB) prop\u00f4s altera\u00e7\u00e3o na Lei 10.741, de 2003, o Estatuto do Idoso. Aprovada a mudan\u00e7a (PL 621\/2021), a gratuidade para os idosos doentes passar\u00e1 a valer em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n
Decreto do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo terminou com a gratuidade nas linhas de \u00f4nibus intermunicipais aos idosos entre 60 e 65 anos em todo o Estado, atingindo dramaticamente pessoas que precisam se deslocar entre as cidades da regi\u00e3o para fazer tratamento de c\u00e2ncer, por exemplo. Nas linhas intermunicipais da Baixada, da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, EMTU, idosos entre 60 e 65 anos agora t\u00eam que pagar tarifa cheia.<\/p>\n
A deputada apelou ao governador Jo\u00e3o Doria para que abrisse uma exce\u00e7\u00e3o no decreto, permitindo que os idosos doentes, que precisam se deslocar entre as cidades da regi\u00e3o para fazer tratamento, pudessem voltar a ter o cart\u00e3o gratuidade nos \u00f4nibus intermunicipais.<\/p>\n
Como n\u00e3o obteve resposta do Governo do Estado, a deputada j\u00e1 tomou provid\u00eancias para viabilizar a volta da condu\u00e7\u00e3o gr\u00e1tis para, pelo menos, \u00e0s pessoas com doen\u00e7as graves, agora tanto nos \u00f4nibus intermunicipais como municipais.<\/p>\n
\u201cMuita gente que mora em outras cidades precisa se deslocar at\u00e9 o Hospital Guilherme \u00c1lvaro, em Santos, para fazer quimioterapia, entre outros tratamentos. Conhe\u00e7o gente que toma quatro condu\u00e7\u00f5es e est\u00e1 deixando de fazer o tratamento que pode lhes salvar a vida. Isso \u00e9 muito cruel, principalmente agora nesta frase mais grave da pandemia\u201d, disse a parlamentar.<\/p>\n
Dessa forma, ela prop\u00f4s a seguinte reda\u00e7\u00e3o para o Artigo 39 do Estatuto do Idoso: \u201cNo caso das pessoas, na faixa et\u00e1ria entre 60 e 65 anos, ficar\u00e1 a crit\u00e9rio da legisla\u00e7\u00e3o local dispor sobre as condi\u00e7\u00f5es para exerc\u00edcio da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo, salvo quando essas estiverem em tratamento contra c\u00e2ncer e outras patologias, durante o qual ser\u00e1 devida a gratuidade\u201d. Ou seja, aprovada esta mudan\u00e7a no Estatuto do Idoso, a gratuidade ser\u00e1 para todos idosos que precisam se deslocar para fazer tratamento de doen\u00e7as graves.
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