O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (10) o veto presidencial ao projeto que prev\u00ea distribui\u00e7\u00e3o gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede p\u00fablica e para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de rua ou de vulnerabilidade social. Com isso, o texto vetado \u00e9 promulgado no Congresso e a medida se torna lei.<\/p>\n\n\n\n
O projeto, cujo veto foi derrubado hoje, visa promover uma estrat\u00e9gia de sa\u00fade e aten\u00e7\u00e3o \u00e0 higiene, combatendo a precariedade menstrual \u2013 a falta de acesso a produtos de higiene e outros itens necess\u00e1rios ao per\u00edodo da menstrua\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o contempladas as mulheres em idade reprodutiva inscritas no Cadastro \u00danico de Programas Sociais (Cad\u00danico), al\u00e9m de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de rua, independentemente de cadastro.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m tem um vi\u00e9s voltado ao combate \u00e0 evas\u00e3o escolar. Segundo consta no relat\u00f3rio do projeto, \u00e0 \u00e9poca da sua aprova\u00e7\u00e3o no Senado, uma a cada quatro crian\u00e7as n\u00e3o frequenta as aulas durante o per\u00edodo menstrual porque n\u00e3o t\u00eam absorventes.<\/p>\n\n\n\n
Itens espec\u00edficos dessa pol\u00edtica, como crit\u00e9rios de quantidade e forma da oferta gratuita de absorventes, ser\u00e3o definidos em regulamento posterior. Os recursos ser\u00e3o da Uni\u00e3o disponibilizados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). No caso das mulheres apreendidas e presidi\u00e1rias, a verba ser\u00e1 disponibilizada pelo Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Veto e decreto posterior
Em outubro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Menstrual, mas vetou a distribui\u00e7\u00e3o dos absorventes, principal ponto da iniciativa. Na justificativa do governo, o projeto contrariaria o interesse p\u00fablico. Segundo os minist\u00e9rios da Economia e da Educa\u00e7\u00e3o, aos quais o presidente da Rep\u00fablica consultou, o projeto n\u00e3o indicava fonte de custeio ou medida compensat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
O veto entrou e saiu da pauta de sess\u00f5es do Congresso duas vezes, sob cr\u00edticas de parlamentares. A tend\u00eancia entre os parlamentares, no entanto, sempre foi pela derrubada do veto. Uma das indica\u00e7\u00f5es disso era a sinaliza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que trabalharia em favor do projeto.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (8), Dia Internacional da Mulher, Bolsonaro assinou um decreto prevendo a oferta de absorventes \u201c\u00e0s mulheres que necessitarem\u201d. O decreto, no entanto, destaca que a distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 condicionada \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 garantia legal de que ocorrer\u00e1 tal distribui\u00e7\u00e3oo.<\/p>\n\n\n\n
Durante a derrubada do veto, parlamentares criticaram o decreto e destacaram seus efeitos limitados. \u201cQuando Bolsonaro tenta demonstrar que talvez tenha se sensibilizado, faz um decreto que a gente v\u00ea, na pr\u00e1tica, que \u00e9 mais uma chacota. Um decreto sem prazo, sem recurso, sem fonte de financiamento\u201d, disse a deputada Tabata Amaral (PDT-SP). J\u00e1 S\u00e2mia Bonfim (PSOL-SP) destacou que o projeto do Congresso engloba 3,5 milh\u00f5es a mais de mulheres que previsto no decreto.<\/p>\n\r\n